03/09/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001439-90.2025.8.27.2702/TO AUTOR: REGINALDO JOSÉ DE SOUZAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema; 2.

Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.

Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 10 dias. 4.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS E DOCUMENTOS JUNTADOS, CONCEDO OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA. Intimem-se.
31/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 16:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/08/2025 16:52

Conclusão para decisão
25/08/2025 16:52

Processo Corretamente Autuado
25/08/2025 16:51

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
25/08/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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