22/07/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009803-09.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JANISLENE FRANCA PAZ ALVESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
17/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
17/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015912025
17/07/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
15/07/2025 17:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015912025
15/07/2025 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
27/06/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 15:52

Conclusão para julgamento
03/06/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 00:17

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
25/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
23/05/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
23/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/05/2025 17:14

Lavrada Certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009803-09.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JANISLENE FRANCA PAZ ALVESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
16/05/2025 13:37

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:36

Juntada - Informações
12/05/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 121
12/05/2025 16:26

Juntada - Informações
27/02/2025 17:54

Juntada - Informações
17/12/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
17/12/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
06/12/2024 13:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/12/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 12:57

Conclusão para decisão
05/12/2024 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
02/12/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/10/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 122
01/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/09/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
24/09/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/09/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/09/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/09/2024 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 08:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
20/09/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/09/2024 11:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
19/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/09/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
12/09/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
05/09/2024 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
30/08/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/08/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/08/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 08:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/08/2024 11:30

Conclusão para decisão
15/08/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/07/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:53

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 14:04

Conclusão para despacho
28/06/2024 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/06/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/06/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/06/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:10

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/06/2024 12:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
11/06/2024 12:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 12:15

Trânsito em Julgado
04/06/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/05/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/05/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/04/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
08/04/2024 15:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:46

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
09/12/2021 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/12/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/12/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/12/2021 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/11/2021 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
30/11/2021 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/11/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/11/2021 17:11

Conclusão para julgamento
09/11/2021 17:11

Recebidos os autos - TJTO
09/11/2021 15:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
09/11/2021 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/11/2021 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/11/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/10/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/10/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/10/2021 05:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/10/2021 05:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/10/2021 05:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/09/2021 14:58

Conclusão para julgamento
31/08/2021 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/08/2021 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/08/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/08/2021 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/08/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/08/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/08/2021 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/07/2021 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 19:27

Despacho - Mero expediente
09/07/2021 13:02

Conclusão para despacho
09/07/2021 13:01

Processo Corretamente Autuado
09/07/2021 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
25/06/2021 10:41

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
25/06/2021 10:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/06/2021 17:50

Decisão - Declaração - Incompetência
22/06/2021 16:58

Conclusão para decisão
27/04/2021 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2021 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2021 10:11

Despacho - Mero expediente
29/03/2021 15:27

Conclusão para decisão
29/03/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00