12/06/2025 14:22

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:19

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
11/06/2025 15:17

Trânsito em Julgado
11/06/2025 12:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/05/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 137
30/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/05/2025 16:41

Protocolizada Petição
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036125-95.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LAURINDA DE ARAUJO MACEDO SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 19/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
22/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014222025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/05/2025 15:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014222025
13/05/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
13/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/05/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/05/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 23:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/05/2025 13:21

Conclusão para julgamento
29/04/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:20

Lavrada Certidão
09/04/2025 16:52

Juntada - Informações
07/04/2025 13:38

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/04/2025 14:48

Juntada - Informações
02/04/2025 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 102
02/04/2025 16:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/04/2025 17:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 14:07

Conclusão para decisão
01/04/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
31/03/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/01/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103
22/01/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/01/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/01/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/01/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/01/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/01/2025 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/01/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/12/2024 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
04/12/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
22/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/11/2024 12:54

Conta Atualizada
19/11/2024 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/11/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/11/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/11/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/11/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 12:30

Conclusão para despacho
05/11/2024 12:30

Trânsito em Julgado
04/11/2024 19:15

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 14:14

Conclusão para despacho
29/10/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/10/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
11/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 11:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
03/10/2024 11:11

Conclusão para decisão
30/09/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/09/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/08/2024 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 16:02

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/08/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:27

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
08/08/2024 12:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/08/2024 12:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/08/2024 12:25

Trânsito em Julgado
08/08/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/07/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/07/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
22/07/2024 16:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 15:28

Conclusão para despacho
29/02/2024 15:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 15:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
28/02/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/12/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/12/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2023 17:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
14/12/2023 13:06

Conclusão para julgamento
13/12/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/12/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/12/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/12/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/12/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2023 09:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 17:29

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 17:03

Conclusão para despacho
02/10/2023 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:14

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 13:49

Conclusão para despacho
15/09/2023 13:49

Processo Corretamente Autuado
14/09/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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