15/07/2025 14:21

Conclusão para despacho
08/07/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 10:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001748-30.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EMERSON DA SILVA HORTEGALADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Em petição do evento 26, a parte requerente informa a opção pela tramitação do feito de acordo com o rito do “juízo 100% digital”.

Nos termos do art. 1º, §3º da Resolução n. 20 de 07 de julho de 2021, que regulamenta a implantação do Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, além de outras providência “no ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais endereçadas pessoalmente às partes.” Ante o exposto, intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:00

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 17:09

Conclusão para decisão
18/06/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 16:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 00:17

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001748-30.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EMERSON DA SILVA HORTEGALADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 22:36

Despacho - Determinação de Citação
13/03/2025 14:09

Conclusão para despacho
11/03/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:23

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 14:52

Conclusão para despacho
10/02/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/01/2025 13:50

Conclusão para despacho
17/01/2025 13:50

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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