23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100
16/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000023-40.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DANIELA DE OLIVEIRA LUCIANOADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
13/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
13/06/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/06/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/06/2025 11:55

Lavrada Certidão
13/06/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002025 processada no TJTO com o No. 00093531720258272700/TJTO
11/06/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000023-40.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DANIELA DE OLIVEIRA LUCIANOADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 30/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 85 - 30/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
30/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
30/05/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 13:28

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
01/04/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/03/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
18/03/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/03/2025 17:28

Realizado Cálculo de Liquidação
20/02/2025 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/01/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/01/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/01/2025 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/01/2025 12:45

Conclusão para decisão
17/12/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/12/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/12/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/10/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:40

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 17:05

Conclusão para despacho
05/09/2024 17:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/08/2024 15:54

Protocolizada Petição
28/08/2024 17:14

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
28/08/2024 17:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/08/2024 17:13

Trânsito em Julgado
28/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/08/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 13:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/08/2024 14:24

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/07/2024 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 279
25/07/2024 17:28

Conclusão para julgamento
25/07/2024 13:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/03/2024 13:01

Conclusão para despacho
21/03/2024 13:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 12:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
21/03/2024 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/03/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/03/2024 05:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/03/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 23:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/02/2024 14:06

Conclusão para julgamento
28/02/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/02/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/02/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/02/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/02/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/01/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 17:59

Despacho - Determinação de Citação
15/01/2024 15:03

Conclusão para despacho
15/01/2024 15:03

Processo Corretamente Autuado
02/01/2024 12:49

Protocolizada Petição
02/01/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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