24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0041757-10.2020.8.27.2729/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIAUTOR: MARIA ELIANE RODRIGUES CUNHA DE SIQUEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 22/07/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
23/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
23/07/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV
23/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
22/07/2025 17:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/07/2025 16:59

Conclusão para decisão
18/06/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
04/06/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/05/2025 00:31

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
25/05/2025 22:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
21/05/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
21/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
20/05/2025 00:00

Intimação

Liquidação por Arbitramento Nº 0041757-10.2020.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA ELIANE RODRIGUES CUNHA DE SIQUEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública, que veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC.

Por isso, recebo-o, determinando a evolução de classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias enumeradas no artigo 535 do CPC.

Na mesma oportunidade, remetam-se os autos à COJUN para os cálculos da condenação em despesas processuais referentes à fase de conhecimento, no prazo de até 30 dias.

Se necessário, requisite-se.

Apresentados os cálculos, cientifique-se a Fazenda Pública e requisite-se o pagamento por meio de RPV ou precatório, conforme o caso e atendendo ao que dispõe o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Havendo impugnação de excesso de execução pela parte Executada, remetam-se os autos à COJUN para liquidação da sentença no prazo de até 30 (trinta) dias.

Se necessário, requisite-se.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que manifestem no prazo de até 10 (dez) dias.

Na sequência, concluam-se os autos para apreciação da impugnação ao pedido de cumprimento de sentença.

Não havendo impugnação da parte Executada a respeito do pedido de cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso e de acordo com o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil[1].

Se os demonstrativos atualizados do débito constantes nos autos forem superiores a 60 (sessenta) dias, remetam-se os autos à COJUN para atualização do valor do débito antes da expedição do precatório ou RPV, com prazo de 30 dias para cumprimento e ciência às partes após a juntada dos cálculos atualizados aos autos[2].

Autorizo a inclusão de destacamento de honorários contratuais no ofício requisitório (RPV ou precatório) caso haja a juntada do instrumento de contrato de honorários juntado aos autos.

Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), determino a inclusão de movimentação processual de suspensão processual, como ato ordinatório, servindo esta decisão como minuta.

Havendo informação a respeito do pagamento da(s) RPV(s) ou do precatório(s), conforme o caso, determino a realização de movimentação processual por servidor do cartório de levantamento da suspensão e a expedição de alvará(s) judicial(is) em favor da parte Exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Por fim, não havendo valor remanescente para recebimento, concluam-se os autos com a movimentação “conclusão para julgamento”.

Ao concluir, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s).

Cumpra-se.

Miranorte – TO, data cientificada nos autos. [1] Os cumprimentos de sentença contra o Município de Miranorte – TO com créditos constituídos até 27/09/2017 devem ser pagos por RPV até o valor de 30 (trinta) salários-mínimos, haja vista que a Lei municipal nº 448/2017 não pode retroagir (STF, RE 729.107).

Os cumprimentos de sentença contra o Município de Miranorte – TO com créditos constituídos após 27/09/2017 devem ser pagos por RPV até o valor de 10 (dez) salários-mínimos, com fundamento na Lei municipal nº 448/2017 (STF, RE 729.107).

Os cumprimentos de sentença contra o Município de Barrolândia – TO com créditos constituídos até 09/10/2020 devem ser pagos por RPV até o valor de 30 (trinta) salários-mínimos, haja vista que a Lei municipal nº 227/2020 não pode retroagir (STF, RE 729.107).

Os cumprimentos de sentença contra o Município de Barrolândia – TO com créditos constituídos após 09/10/2020 devem ser pagos por RPV até o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, por credor, com fundamento na Lei municipal nº 227/2020 (STF, RE 729.107). [2] Há exigência normativa no TJ TO de que os cálculos estejam atualizados com prazo máximo de até 60 (sessenta) dias.
19/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:12

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 14:36

Conclusão para despacho
13/03/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/02/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:00

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 17:23

Conclusão para decisão
08/02/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
22/01/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 151
17/01/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
17/01/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/01/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/01/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/12/2024 12:08

Decisão - Outras Decisões
05/12/2024 17:46

Conclusão para despacho
03/12/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/11/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
14/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
06/11/2024 09:23

Conta Atualizada
05/11/2024 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2024 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
31/10/2024 17:52

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 16:31

Conclusão para despacho
10/10/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/09/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
19/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
16/09/2024 09:38

Conta Atualizada
16/09/2024 09:33

Conta Atualizada
09/09/2024 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
25/07/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 16:14

Conclusão para decisão
08/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
05/07/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
26/06/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
11/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
11/06/2024 11:10

Conta Atualizada
11/06/2024 10:51

Conta Atualizada
11/06/2024 10:49

Conta Atualizada
10/06/2024 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 17:45

Lavrada Certidão
09/02/2024 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2024 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
09/02/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
29/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:31

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 20:07

Conclusão para despacho
24/01/2024 20:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/01/2024 20:06

Processo Reativado
22/09/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/09/2023 07:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
13/09/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/09/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:18

Baixa Definitiva
05/09/2023 13:18

Trânsito em Julgado
24/08/2023 16:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMNT1ECIV Número: 00417571020208272729
16/06/2023 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00417571020208272729/TJTO
30/03/2023 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00417571020208272729/TJTO
15/07/2022 14:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMNT1ECIV -> TJTO
15/07/2022 14:46

Lavrada Certidão
14/07/2022 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/07/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/07/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/07/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/06/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/06/2022 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/06/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/06/2022 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/06/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/06/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/05/2022 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
31/05/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/05/2022 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/05/2022 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/05/2022 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/05/2022 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/05/2022 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/05/2022 15:36

Conclusão para despacho
13/05/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/04/2022 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/04/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/04/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2022 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/04/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/04/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 19:20

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 16:39

Conclusão para despacho
18/02/2022 17:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00063959720218272700/TJTO
03/02/2022 10:35

Protocolizada Petição
25/11/2021 17:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00063959720218272700/TJTO
21/05/2021 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 00063959720218272700/TJTO
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/04/2021 12:08

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOMNT1ECIV
22/04/2021 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2021 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2021 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
20/04/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:20

Despacho - Mero expediente
13/04/2021 14:22

Conclusão para decisão
12/04/2021 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/03/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 19:51

Despacho - Mero expediente
23/03/2021 19:27

Conclusão para despacho
09/02/2021 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/12/2020 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 17:20

Despacho - Mero expediente
15/12/2020 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2020 09:49

Conclusão para despacho
04/12/2020 18:21

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1JEJ para TOMNT1ECIVJ)
04/12/2020 18:21

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
04/12/2020 18:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/12/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 14:15

Despacho - Mero expediente
01/12/2020 11:12

Conclusão para despacho
25/11/2020 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 14:34

Despacho - Mero expediente
11/11/2020 17:30

Conclusão para despacho
11/11/2020 16:59

Processo Corretamente Autuado
11/11/2020 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
11/11/2020 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/11/2020 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/11/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes