15/07/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0013043-75.2021.8.27.2706/TO RÉU: K M M DE CARVALHOADVOGADO(A): LUCILENE FREITAS MACHADO (OAB TO009918) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos observo que no evento 33 houve informação de quitação do débito principal e pedido de penhora on-line em relação aos honorários.

Deferido o pedido, foi realizada penhora parcial de valores devidos a titulo de honorários – R$ 361,59 – (evento 39).

Intimado acerca do prazo de alegação de impenhorabilidade em relação a penhora (evento 42), o exequente se manifestou requerendo a suspensão do feito e o desbloqueio dos valores penhorados, bem como pugnando pela expedição de guia para pagamento dos honorários – evento 45.

Intimado a se manifestar, o exequente indicou que não há que se falar em suspensão tendo em vista que já houve a quitação do débito principal, indicando o valor total devido a titulo de honorários esclarecendo que pode ser realizado por meio de depósito judicial – evento 52.

Os autos vieram conclusos.

Inicialmente considerando que já houve informação quanto a quitação do débito principal, não havendo que se falar em suspensão do presente processo.

Ademais, quanto ao pedido de desbloqueio dos valores constritos, assevero que não poderá ser realizado até o adimplemento integral dos honorários que se encontram em aberto.

Desse modo, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias, para que caso queira diligencie junto ao ente fazendário para realizar a quitação dos honorários, ou caso seja muito oneroso realizar a negociação pessoalmente junto ao ente, realize depósito judicial do remanescente devido a título de honorários.

Sem prejuízo, intimo o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que informe se houve a quitação administrativa do valor referente aos honorários.

Decorridos os prazos acima entabulados com ou sem manifestação das partes, volvam os autos para análise.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 02 de junho de 2025.
02/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:17

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 15:03

Conclusão para despacho
26/05/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:24

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 14:21

Conclusão para despacho
09/05/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 15:26

Protocolizada Petição
21/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:11

Lavrada Certidão
03/03/2025 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
26/02/2025 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 26/02/2025 17:08:48)
26/02/2025 16:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
19/02/2025 13:34

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/02/2025 15:21

Juntada - Informações
30/01/2025 12:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/01/2025 14:52

Conclusão para despacho
28/01/2025 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2024 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 16:10

Conclusão para despacho
27/09/2022 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2022 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/08/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 18:12

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/07/2022 17:36

Conclusão para despacho
26/07/2022 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/07/2022 11:07

Protocolizada Petição
13/06/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/05/2022 15:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/05/2022 17:39

Conclusão para despacho
27/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 16:49

Lavrada Certidão
15/03/2022 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
16/02/2022 17:40

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2022 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 15/02/2022 15:30:26)
15/02/2022 15:09

Expedido Mandado
08/11/2021 18:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/07/2021 14:03

Lavrada Certidão
29/06/2021 16:32

Expedido Mandado - citação
16/06/2021 17:42

Despacho - Mero expediente
16/06/2021 17:17

Conclusão para despacho
16/06/2021 17:15

Processo Corretamente Autuado
16/06/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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