28/05/2025 02:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
26/05/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000785-50.2024.8.27.2731/TO AUTOR: ALVES E GOMES LTDA.ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA (OAB TO006586)ADVOGADO(A): DARLECIO AIRES DE CARVALHO (OAB TO011019)RÉU: PAULO DA LUZADVOGADO(A): ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163)ADVOGADO(A): CRISLENE DIVINA DOS SANTOS (OAB TO012981) SENTENÇA ALVES E GOMES LTDA. e PAULO DA LUZ, partes qualificadas, peticionaram nos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
25/05/2025 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/05/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 11:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
22/05/2025 17:44

Conclusão para julgamento
15/05/2025 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
15/05/2025 16:18

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 15/05/2025 16:00 - Dirigida por Mediador(a). Refer. Evento 62
15/05/2025 16:01

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 15/05/2025 16:00 - Dirigida por Mediador(a). Refer. Evento 50
15/05/2025 11:18

Protocolizada Petição
15/05/2025 10:23

Protocolizada Petição
13/05/2025 08:22

Juntada - Certidão
09/05/2025 17:36

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
16/04/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/04/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/04/2025 13:37

Protocolizada Petição
14/04/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 15/05/2025 16:00
31/03/2025 10:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2025 17:21

Conclusão para julgamento
07/02/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/01/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 14:16

Conclusão para despacho
01/10/2024 17:01

Protocolizada Petição
25/09/2024 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
25/09/2024 16:56

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 25/09/2024 14:00. Refer. Evento 29
25/09/2024 09:59

Protocolizada Petição
23/09/2024 12:41

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
23/08/2024 12:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2024 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 15:24

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
16/08/2024 13:48

Lavrada Certidão
16/08/2024 13:48

Lavrada Certidão
16/08/2024 13:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 25/09/2024 14:00
30/07/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
30/07/2024 14:48

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 30/07/2024 14:30. Refer. Evento 17
30/07/2024 12:35

Juntada - Certidão
30/07/2024 09:34

Protocolizada Petição
29/07/2024 14:47

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
03/06/2024 14:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
30/05/2024 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2024 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 15:52

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
29/05/2024 15:49

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/07/2024 14:30
10/05/2024 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
10/05/2024 16:41

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 10/05/2024 14:00. Refer. Evento 4
10/05/2024 10:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 17:53

Protocolizada Petição
06/05/2024 17:51

Protocolizada Petição
06/05/2024 17:38

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
29/04/2024 13:22

Protocolizada Petição
12/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/04/2024 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 13:25

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
11/03/2024 15:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 10/05/2024 14:00
29/02/2024 16:18

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
09/02/2024 17:46

Processo Corretamente Autuado
09/02/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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