14/07/2025 12:06

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:06

Trânsito em Julgado
12/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0000521-47.2025.8.27.2715/TO INVESTIGADO: ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE FRANÇAADVOGADO(A): GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA (OAB MG217690) SENTENÇA Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL -ANPP ajustado com ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE FRANÇA.

O investigado cumpriu integralmente o acordo (evento 27).

Com vistas, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do indiciado com fundamento no artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal. É O RELATÓRIO.

DECIDO. Considerando o contido no parecer do representante do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE FRANÇA, pelo seu integral cumprimento, nos termos do artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

Determino o arquivamento destes autos, com adoção das providências determinadas cabíveis. Intime-se.

Cumpra-se.

Cristalândia, data certificada pelo Eproc.
25/06/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
24/06/2025 14:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2025 14:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000719-55.2023.8.27.2715/TO - ref. ao(s) evento(s): 36
24/06/2025 14:05

Conclusão para decisão
18/06/2025 18:54

Protocolizada Petição
18/06/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2025 12:16:43)
29/05/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Lavrada Certidão - 29/05/2025 12:16:42)
29/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0000521-47.2025.8.27.2715/TO INVESTIGADO: ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE FRANÇAADVOGADO(A): GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA (OAB MG217690) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o investigado para juntar termo de entrega do produto, expedido pelo Longa Permanência Para Idosos “Raimundo Rodrigues” Cristalândia/TO, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remeta-se ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

CRI, data certificada pelo Eproc.
28/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:40

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 12:07

Conclusão para despacho
26/05/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 19:02

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:01

Protocolizada Petição
09/05/2025 09:33

Conclusão para decisão
09/05/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:20

Protocolizada Petição
01/04/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
31/03/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/03/2025 14:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: WILMONDS FERREIRA MARINHO (por substituição em 13/03/2025 16:15:40)
13/03/2025 12:59

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
13/03/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:31

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/03/2025 12:16

Conclusão para decisão
11/03/2025 18:26

Distribuído por dependência - Número: 00007195520238272715/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004984-50.2021.8.27.2722

Semear Engenharia Agronomica LTDA

Eliandro Menegusso

Advogado: Andre Martins Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2021 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0012783-31.2023.8.27.2737

Investco SA

Rede Tocantins de Comunicacao LTDA

Advogado: Jose Arthur Neiva Mariano

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/12/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0002535-10.2025.8.27.2713

Maria Regina Medlig de Sousa Cravo

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Ronei Francisco Diniz Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0001326-13.2025.8.27.2743

Jonas de Jesus Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Camilo da Silva Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0003465-67.2025.8.27.2700

Ananda Ferreira Saturnino

Cooperativa de Trabalho Medico de Aragua...

Advogado: Rosa Helena Ambrosio de Carvalho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 21:27

Exibir Processo