01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0016735-32.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: LUZIENE ALVES FEITOZAADVOGADO(A): FLÁVIA DANIELA SCHMIDT DA FONTOURA (OAB TO012691B) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão apresentado por Luziene Alves Feitosa, objetivando o cumprimento da ordem mandamental proferida pelo Plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0016735-32.2023.8.27.2700.

Em seu pedido inicial, a parte exequente postulou o cumprimento da obrigação de fazer.

Intimado, o Estado do Tocantins requereu a concessão de prazo suplementar para se manifestar e informou que não foi possível concluir à prestação das informações no prazo ofertado em razão do alto volume de demandas.

Pois bem.

Diante das informações apresentadas pela parte executada, defiro o pedido formulado e concedo a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação do presente despacho, ao final dos quais, o Estado do Tocantins deverá comprovar o cumprimento da ordem mandamental.

Ainda, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência sobre o requerimento apresentado pelo executado no evento 147 e requeira o que entender de direito.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
24/07/2025 13:59

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
23/07/2025 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
20/06/2025 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
30/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/05/2025 13:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
21/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389866, Subguia 6250 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,00
19/05/2025 16:10

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
19/05/2025 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
19/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016735-32.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: LUZIENE ALVES FEITOZAADVOGADO(A): FLÁVIA DANIELA SCHMIDT DA FONTOURA (OAB TO012691B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 16/05/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 129 - 15/05/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente
17/05/2025 20:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:45

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
16/05/2025 12:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389866, Subguia 5376390
16/05/2025 12:12

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
15/05/2025 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
15/05/2025 17:29

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
14/04/2025 16:12

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
14/04/2025 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
14/04/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/04/2025 13:51

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/03/2025 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
17/03/2025 17:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
17/03/2025 17:13

Processo Reativado
28/02/2025 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
25/02/2025 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/02/2025 16:34

Baixa Definitiva
10/02/2025 14:51

Trânsito em Julgado
10/02/2025 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
24/01/2025 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
15/01/2025 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
08/01/2025 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
19/12/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
17/12/2024 16:05

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
10/12/2024 21:15

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
10/12/2024 21:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/12/2024 14:17

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
10/12/2024 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
02/12/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
13/11/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/10/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/10/2024 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/09/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2024 12:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
11/09/2024 12:12

Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO
11/09/2024 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
22/08/2024 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/07/2024 12:17

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/07/2024 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
26/07/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/07/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 14:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
22/07/2024 14:25

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
19/07/2024 15:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
19/07/2024 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
18/07/2024 16:27

Juntada - Documento - Voto
09/07/2024 12:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/07/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/07/2024 14:00 Sequencial: 68
26/06/2024 17:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
26/06/2024 17:31

Juntada - Documento - Relatório
18/06/2024 12:16

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
18/06/2024 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
18/06/2024 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
18/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/06/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2024 15:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
04/06/2024 15:35

Despacho - Mero Expediente
03/06/2024 12:22

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
03/06/2024 12:22

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57
31/05/2024 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
31/05/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/05/2024 17:10

Recebimento - Retorno do MP com ciência
24/05/2024 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
24/05/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/05/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 21:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
21/05/2024 21:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/05/2024 16:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
17/05/2024 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
16/05/2024 16:12

Juntada - Documento - Voto
07/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/05/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/05/2024 14:00 Sequencial: 103
25/04/2024 15:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
25/04/2024 15:46

Juntada - Documento - Relatório
08/04/2024 11:11

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
08/04/2024 11:11

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
08/04/2024 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/03/2024 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
11/03/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/03/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/03/2024 18:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
05/03/2024 18:36

Despacho - Mero Expediente
05/03/2024 12:09

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
05/03/2024 12:09

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
05/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370923, Subguia 777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
04/03/2024 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
04/03/2024 21:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370923, Subguia 5369502
04/03/2024 21:38

Juntada - Guia Gerada - Agravo - LUZIENE ALVES FEITOZA - Guia 5370923 - R$ 24,00
04/03/2024 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/02/2024 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
31/01/2024 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
29/01/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2024 19:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
28/01/2024 19:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
08/01/2024 12:39

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
20/12/2023 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
20/12/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2023 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/12/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2023 13:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
15/12/2023 13:43

Despacho - Mero Expediente
14/12/2023 12:21

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
14/12/2023 12:21

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
13/12/2023 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
13/12/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 15:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS FELINTO JÚNIOR - EXCLUÍDA
06/12/2023 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS - EXCLUÍDA
06/12/2023 14:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
06/12/2023 14:50

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
05/12/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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