18/06/2025 16:06

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 14:08

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 14:08

Trânsito em Julgado
28/05/2025 13:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/05/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008142-87.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA MARCIA ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 15/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028013912025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 17:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028013912025
09/05/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/04/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2025 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/04/2025 13:44

Conclusão para julgamento
23/04/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:17

Lavrada Certidão
27/03/2025 13:19

Juntada - Informações
25/03/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 12:58

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
24/03/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/03/2025 14:52

Juntada - Informações
14/03/2025 13:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
14/03/2025 12:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/03/2025 17:42

Conclusão para decisão
13/03/2025 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/03/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:28

Decisão - Outras Decisões
12/03/2025 18:07

Conclusão para despacho
12/03/2025 18:06

Lavrada Certidão
19/02/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
22/01/2025 09:18

Protocolizada Petição
22/01/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/12/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/12/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/12/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/12/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/12/2024 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/12/2024 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/11/2024 11:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/11/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/11/2024 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2024 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/10/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/10/2024 02:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/10/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/10/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/10/2024 13:54

Conclusão para decisão
01/10/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:59

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 11:40

Conclusão para despacho
09/08/2024 11:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/08/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/07/2024 10:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
23/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:53

Trânsito em Julgado
19/07/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
29/05/2024 15:57

Conclusão para julgamento
29/05/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/05/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:59

Protocolizada Petição
09/05/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 17:14

Conclusão para despacho
05/03/2024 17:13

Processo Corretamente Autuado
05/03/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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