TJTO - 0016196-08.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2025 17:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2025 17:12
Despacho - Determinação de Citação
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06/06/2025 12:17
Conclusão para despacho
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04/06/2025 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2025 00:17
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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25/05/2025 22:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016196-08.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ANGELICA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Após a análise dos cálculos apresentados na inicial, verifica-se que os parâmetros de correção monetária estão em conformidade com a legislação vigente. Contudo, apenas o valor correspondente à linha 02 do evento 7, CALC2 apresenta incorreção.
Tal equívoco decorre do fato de que o valor residual foi atualizado de forma inadequada, uma vez que, para a correta atualização do saldo remanescente em cada planilha de cálculo, é imprescindível que a data de atualização tenha como termo inicial o mês subsequente.
Para esclarecer de forma didática, informo que, caso a incidência tenha ocorrido até dezembro de 2021, é lógico que o valor remanescente seja atualizado a partir de janeiro de 2022 e finalize até a data de propositura da ação, com o intuito de evitar a duplicidade na aplicação da atualização monetária.
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar seu cálculo e emendar a petição inicial.
Posteriormente, cumprida a determinação de emenda, voltem-me conclusos para despacho.
Cumpra-se.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
16/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 10:36
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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14/05/2025 13:30
Conclusão para despacho
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12/05/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:45
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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22/04/2025 12:05
Conclusão para despacho
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22/04/2025 12:05
Processo Corretamente Autuado
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14/04/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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