10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192040772025
30/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:46

Lavrada Certidão
27/06/2025 17:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192040772025
10/06/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 00:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/05/2025 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0023604-21.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: GERALDO SILVERIO DA CUNHAADVOGADO(A): WILINELTON BATISTA RIBEIRO (OAB TO007939) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de GERALDO SILVERIO DA CUNHA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 2.779,54 (dois mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme comprovante acostado ao evento 31.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 47 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 2.779,54 (dois mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:04

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
12/05/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:43

Conclusão para decisão
09/04/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/01/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2024 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/04/2024 18:14

Protocolizada Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:39

Juntada - Informações
22/03/2024 15:33

Protocolizada Petição
23/10/2023 15:32

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
16/08/2023 13:19

Conclusão para decisão
16/08/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/08/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/07/2023 10:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
21/07/2023 12:04

Juntada - Informações
20/07/2023 14:00

Protocolizada Petição
20/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 10:43

Protocolizada Petição
03/07/2023 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
03/07/2023 14:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/06/2023 17:05

Despacho - Mero expediente
19/06/2023 14:13

Conclusão para despacho
19/06/2023 14:13

Processo Corretamente Autuado
17/06/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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