27/06/2025 17:26

Conclusão para despacho
20/06/2025 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 16:04

Protocolizada Petição
09/06/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001293-27.2023.8.27.2732/TO REQUERENTE: MARIA LURDES PEREIRA ARAUJO CORREIAADVOGADO(A): BRUNO FÉLIX ROMÃO (OAB DF071782)ADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença, pois o pagamento ocorrerá por meio de precatório e não houve impugnação.

Incide, assim, no caso, a regra do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil.

Não obstante, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se nos autos sobre a possibilidade de declaração da prescrição da pretensão executória.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
02/06/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 09:26

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 12:04

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAR1ECIV
29/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:00

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
26/05/2025 14:05

Conclusão para despacho
26/05/2025 11:21

Protocolizada Petição
26/05/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/05/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 10:42

Protocolizada Petição
06/05/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
30/04/2025 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
21/02/2025 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
14/02/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
12/12/2024 16:13

Conta Atualizada
04/12/2024 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
04/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV
21/11/2024 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> CEPEX
19/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/06/2024 16:13

Conclusão para despacho
10/06/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2024 11:26

Protocolizada Petição
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:59

Lavrada Certidão
11/03/2024 17:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 16:14

Conclusão para despacho
30/10/2023 16:13

Processo Corretamente Autuado
28/10/2023 10:47

Distribuído por dependência - Número: 50003882020128272732/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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