TJTO - 0025700-14.2020.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO ESTAB PARTIC DE ENSINO NO EST TOCANTINS SINEP

CNPJ: 25.042.573/0001-09

Advogados

JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA

OAB: 005041/TO

CPF *04.***.*88-11

FERNANDA DUARTE ESTEVES

OAB: 190016/RJ

CPF *12.***.*33-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/TO

CNPJ: 03.214.501/0001-69

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 16:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

  • 02/08/2023 16:13

    Trânsito em Julgado

  • 29/06/2023 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 28/06/2023 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 05/06/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 02/06/2023 16:59

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 07/04/2023 09:49

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 07/04/2023 09:49

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/04/2023 10:42

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 04/04/2023 10:40

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 03/04/2023 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/03/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/03/2023 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/03/2023 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/03/2023 14:14

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 28/02/2023 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 14/02/2023 18:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/02/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 14/12/2022 21:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 30/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 16:56

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 29/11/2022 16:28

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 24/11/2022 13:08

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 24/11/2022 13:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 23/11/2022 17:38

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 23/11/2022 17:38

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/11/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/11/2022 13:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/10/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/10/2022 17:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 00:00</b><br>Sequencial: 188

  • 20/10/2022 18:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 20/10/2022 18:24

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/10/2022 16:20

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 14/10/2022 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/10/2022 12:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/10/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 26/09/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:37

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 26/09/2022 16:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/09/2022 13:20

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 26/09/2022 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 22/09/2022 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 31/08/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 29/08/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/08/2022 17:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 26/08/2022 17:09

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/08/2022 17:06

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 25/08/2022 17:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 24/08/2022 17:13

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 24/08/2022 17:13

    Juntada - Documento - Voto

  • 24/08/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/08/2022 15:38

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 17/08/2022 15:32

    Decisão - Outras Decisões

  • 12/08/2022 15:57

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 12/08/2022 15:52

    Decisão - Outras Decisões

  • 10/08/2022 14:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/08/2022 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/07/2022 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/07/2022 17:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 00:00</b><br>Sequencial: 23

  • 15/07/2022 11:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 15/07/2022 11:06

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/05/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/05/2022 14:58

    Remessa Interna - DISTR -> SGB11

  • 24/05/2022 14:57

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB11)

  • 24/05/2022 14:40

    Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

  • 24/05/2022 08:29

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 24/05/2022 08:29

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 24/05/2022 08:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 17/05/2022 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/05/2022 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 16/05/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/05/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 10:58

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 06/05/2022 10:58

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência

  • 06/05/2022 10:49

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 06/05/2022 10:49

    Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

  • 18/04/2022 13:27

    Conclusão para julgamento

  • 18/04/2022 12:08

    Remessa Interna - DISTR -> SGB12

  • 18/04/2022 12:07

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB12)

  • 12/04/2022 18:16

    Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

  • 12/04/2022 18:16

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 11/04/2022 17:51

    Remessa Interna - DISTR -> SGB11

  • 11/04/2022 17:51

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB11)

  • 11/04/2022 17:43

    Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

  • 11/04/2022 17:39

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 11/04/2022 17:39

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 11/04/2022 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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