TJTO - 0033294-74.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUSAMI MARIA ARAUJO DE MIRANDA

CPF *64.***.*59-68

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 29/08/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033294-74.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUSAMI MARIA ARAÚJO DE MIRANDAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 87 - 04/06/2025 - Despacho Mero expediente

  • 27/08/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 27/08/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 12:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 20/06/2025 05:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 05/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 14:31

    Despacho - Mero expediente

  • 04/06/2025 12:17

    Conclusão para despacho

  • 04/06/2025 12:17

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 04/06/2025 11:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/05/2025 00:46

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 25/05/2025 23:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 21/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0033294-74.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUSAMI MARIA ARAÚJO DE MIRANDAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 19/05/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:30

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 19/05/2025 13:30

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 19/05/2025 13:29

    Trânsito em Julgado

  • 08/05/2025 16:15

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/05/2025 11:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 31/03/2025 13:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 31/03/2025 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/03/2025 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 17:35

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 19:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 14:51

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 118

  • 20/09/2024 17:15

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 24/06/2024 16:24

    Conclusão para despacho

  • 22/06/2024 11:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/06/2024 23:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/06/2024 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/06/2024 18:19

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5486235 - R$ 24,00

  • 05/06/2024 18:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/06/2024 17:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 03/05/2024 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/04/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2024 10:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 29/04/2024 08:22

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/04/2024 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/04/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/04/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 15:17

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 29/02/2024 16:08

    Conclusão para despacho

  • 29/02/2024 15:34

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 29/02/2024 06:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/02/2024 06:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/02/2024 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/02/2024 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/01/2024 19:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/01/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/01/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/01/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/01/2024 11:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 17/01/2024 16:03

    Conclusão para julgamento

  • 17/01/2024 09:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/12/2023 08:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/12/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/12/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:15

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 13/12/2023 09:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/12/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/12/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 10:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/11/2023 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/10/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 08:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/10/2023 08:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/10/2023 10:07

    Protocolizada Petição

  • 03/10/2023 17:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/10/2023 16:53

    Despacho - Mero expediente

  • 03/10/2023 14:15

    Conclusão para despacho

  • 02/10/2023 17:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2023 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:17

    Despacho - Mero expediente

  • 25/08/2023 15:46

    Conclusão para despacho

  • 25/08/2023 15:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/08/2023 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001142-57.2025.8.27.2743

Tameson Felipe Carvalho de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0002374-21.2025.8.27.2706

Banco Honda S/A.

Jardson Felix da Silva Celeste

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/01/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0008634-45.2025.8.27.2729

Liliana Cristina Goncalves da Silva Nole...

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0000320-61.2025.8.27.2713

Odiceia de Souza Valente

Presidente da Camara de Vereadores - Mun...

Advogado: Fabio Alves Fernandes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/02/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0012214-89.2024.8.27.2706

Ivone Antonio de Souza

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2024 14:11

Exibir Processo
Array ( [REDIRECT_HTTPS] => on [REDIRECT_SSL_TLS_SNI] => jusconsulta.com.br [REDIRECT_STATUS] => 200 [HTTPS] => on [SSL_TLS_SNI] => jusconsulta.com.br [HTTP_HOST] => jusconsulta.com.br [HTTP_USER_AGENT] => Mozilla/5.0 AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko; compatible; ClaudeBot/1.0; [email protected]) [HTTP_ACCEPT] => */* [HTTP_COOKIE] => PHPSESSID=qril25qnvv7no10htklrhi5gt3; processos_recentes=%5B%2207118825120218070020%22%2C%2215002182620198260474%22%2C%2210169957720248260019%22%2C%2200006937420208260004%22%2C%2207365337320228070001%22%2C%2200348619820018152001%22%2C%2208094556420248150181%22%2C%2210025936320138260152%22%2C%2215051797520238260019%22%2C%2200016089620138260157%22%5D [HTTP_ACCEPT_ENCODING] => gzip, br [HTTP_CF_RAY] => 97d74e2feeff0bcd-ORD [HTTP_CDN_LOOP] => cloudflare; loops=1 [HTTP_CF_CONNECTING_IP] => 216.73.216.167 [HTTP_CF_IPCOUNTRY] => US [HTTP_CF_VISITOR] => {"scheme":"https"} [HTTP_X_FORWARDED_PROTO] => https [HTTP_CONNECTION] => Keep-Alive [HTTP_X_FORWARDED_FOR] => 216.73.216.167 [PATH] => /usr/local/sbin:/usr/local/bin:/usr/sbin:/usr/bin:/snap/bin [SERVER_SIGNATURE] =>
Apache/2.4.58 (Ubuntu) Server at jusconsulta.com.br Port 443
[SERVER_SOFTWARE] => Apache/2.4.58 (Ubuntu) [SERVER_NAME] => jusconsulta.com.br [SERVER_ADDR] => 49.12.123.189 [SERVER_PORT] => 443 [REMOTE_ADDR] => 172.69.17.34 [DOCUMENT_ROOT] => /var/www/jusconsulta.com.br [REQUEST_SCHEME] => https [CONTEXT_PREFIX] => [CONTEXT_DOCUMENT_ROOT] => /var/www/jusconsulta.com.br [SERVER_ADMIN] => [email protected] [SCRIPT_FILENAME] => /var/www/jusconsulta.com.br/index.php [REMOTE_PORT] => 16308 [REDIRECT_URL] => /processo/TJTO/16196/processo-n-0033294-74.2023.8.27.2729-do-TJTO [REDIRECT_QUERY_STRING] => pg=processo&sub=TJTO&sub1=16196&sub2=processo%2dn%2d0033294%2d74%2e2023%2e8%2e27%2e2729%2ddo%2dTJTO [GATEWAY_INTERFACE] => CGI/1.1 [SERVER_PROTOCOL] => HTTP/1.1 [REQUEST_METHOD] => GET [QUERY_STRING] => pg=processo&sub=TJTO&sub1=16196&sub2=processo%2dn%2d0033294%2d74%2e2023%2e8%2e27%2e2729%2ddo%2dTJTO [REQUEST_URI] => /processo/TJTO/16196/processo-n-0033294-74.2023.8.27.2729-do-TJTO [SCRIPT_NAME] => /index.php [PHP_SELF] => /index.php [REQUEST_TIME_FLOAT] => 1757595179.5671 [REQUEST_TIME] => 1757595179 )