23/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016305-61.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUCIENE MACHADO PEREIRA VASCONCELOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
21/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
21/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016152025
16/07/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
16/07/2025 18:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016152025
16/07/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 09:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016305-61.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIENE MACHADO PEREIRA VASCONCELOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
30/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
25/06/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 16:01

Conclusão para julgamento
11/06/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
07/06/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
07/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016305-61.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIENE MACHADO PEREIRA VASCONCELOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 14:54

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:20

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:19

Juntada - Informações
27/05/2025 14:08

Juntada - Informações
22/05/2025 15:11

Juntada - Informações
22/05/2025 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 132
05/05/2025 15:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 13:41

Conclusão para decisão
24/04/2025 13:41

Lavrada Certidão
22/04/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
18/02/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
18/02/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 133
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
07/02/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/02/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/02/2025 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/01/2025 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
12/12/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 13:22

Conta Atualizada
03/12/2024 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/11/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/11/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
22/11/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 14:26

Conclusão para decisão
08/11/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/08/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:17

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 12:48

Conclusão para despacho
06/08/2024 12:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/08/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:22

Trânsito em Julgado
05/06/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/05/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2024 13:45

Conclusão para julgamento
26/04/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/04/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/04/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/04/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 20:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/03/2024 17:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/11/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/11/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/10/2022 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/10/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/10/2022 17:45

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
23/11/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/11/2021 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/11/2021 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/11/2021 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/11/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 18:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/11/2021 19:19

Conclusão para julgamento
05/11/2021 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/10/2021 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/10/2021 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/10/2021 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/10/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2021 12:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/09/2021 11:59

Conclusão para julgamento
24/09/2021 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/09/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2021 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/09/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/09/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/09/2021 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/09/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/09/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/09/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/07/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/07/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 19:47

Despacho - Mero expediente
24/06/2021 14:32

Conclusão para despacho
24/06/2021 14:31

Processo Corretamente Autuado
24/06/2021 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
24/06/2021 13:44

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/06/2021 13:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/06/2021 13:51

Decisão - Declaração - Incompetência
22/06/2021 13:46

Conclusão para decisão
16/06/2021 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2021 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 17:49

Despacho - Mero expediente
13/05/2021 13:13

Conclusão para despacho
13/05/2021 13:13

Processo Corretamente Autuado
12/05/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes