26/06/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 15:34

Lavrada Certidão
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0019041-47.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: SANDRA BATISTA DE QUEIROZ (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2025 14:14

Conclusão para decisão
24/02/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/01/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/01/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/01/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 15:35

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SANDRA BATISTA DE QUEIROZ - Guia 5645845 - R$ 145,00
23/01/2025 15:35

Protocolizada Petição
20/01/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
27/11/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
22/11/2024 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/10/2024 13:38

Conclusão para despacho
14/10/2024 16:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
14/10/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/10/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/10/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 10:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/08/2024 17:47

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
30/08/2024 17:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.04NFA
12/08/2024 15:38

Conclusão para julgamento
12/08/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 21:37

Despacho - Determinação de Citação
21/05/2024 11:51

Conclusão para despacho
21/05/2024 11:51

Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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