01/09/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 07:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0035878-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIA GABRIELE LENHAROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: LUCAS SCHERERADVOGADO(A): MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES (OAB TO006990) DESPACHO/DECISÃO Se há litígio, as partes devem ser valer do procedimento adequado para a correta prestação jurisdicional.

Nada a reparar na decisão do juiz coordenador.

Arquive-se.
21/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:52

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 15:51

Conclusão para despacho
18/06/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALJUICJSC para TOPAL1FAMJ)
28/05/2025 15:57

Retificação de Classe Processual - DE: Homologação da Transação Extrajudicial PARA: Procedimento Comum Cível
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/05/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0035878-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIA GABRIELE LENHAROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: LUCAS SCHERERADVOGADO(A): MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES (OAB TO006990) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (evento 29), opostos em razão de que, na decisão proferida, houve apenas a determinação de arquivamento dos autos, visto que a audiência de conciliação restou infrutífera.

A parte alega que não foram analisados os pedidos elencados nos requerimentos do termo de audiência (evento 25) e requer a sua análise. É o breve relato essencial. DECIDO. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso concreto, verifica-se que, na decisão proferida no evento 27, foi determinado o arquivamento dos autos, tendo em vista que as partes não chegaram a um consenso, restando assim, a audiência infrutífera.

Razão pela qual o processo deverá ser arquivado ou instruído a fim de solucionar a lide.

Isto Posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a ausência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ademais, o enunciado nº 25 do FONAMEC dispõe que: "Art. 25.

Os acordos obtidos em fase pré-processual serão homologados pelo Juiz Coordenador do Cejusc. Por sua vez, o Enunciado nº 34 do FONAMEC estabelece: " Art. 34.

As sessões de conciliação e mediação são conduzidas por conciliadores e mediadores capacitados nos moldes estabelecidos pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Por conseguinte, a atuação do CEJUSC limita-se à realização de sessões de conciliação, não lhe sendo facultada a realização de audiência de instrução ou, de qualquer ato a fim de produzir provas quanto ao pedido das partes. DESTA FORMA, reconheço a inviabilidade de dar seguimento ao pedido formulado no evento 29 perante o CEJUSC e, à luz do Enunciado no 34 do FONAMEC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, tendo em vista que a competência de realizar a audiência de instrução é do Magistrado e não do conciliador/mediador e em consequência, determino o imediato envio dos autos a uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Palmas-TO, com fulcro no art. 42 do CPC, procedendo-se as anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se.
26/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:09

Decisão - Declaração - Incompetência
23/05/2025 09:59

Conclusão para decisão
07/04/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:45

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 17:56

Conclusão para decisão
14/02/2025 17:56

Juntada - Certidão
14/02/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Baixa Definitiva - 27/11/2024 12:11:53)
20/01/2025 15:27

Protocolizada Petição
26/11/2024 12:37

Decisão - Determinação - Arquivamento
21/11/2024 14:41

Conclusão para despacho
19/11/2024 15:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SALA 01 - 19/11/2024 15:00. Refer. Evento 17
19/11/2024 11:29

Juntada - Documento
05/11/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/11/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/10/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2024 16:52

Expedido Mandado
16/10/2024 16:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SALA 01 - 19/11/2024 15:00
16/10/2024 09:00

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 17:25

Conclusão para despacho
04/10/2024 17:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/10/2024 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GABRIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
25/09/2024 23:47

Protocolizada Petição
24/09/2024 18:04

Protocolizada Petição
14/09/2024 20:26

Conclusão para julgamento
14/09/2024 20:26

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 14:30

Protocolizada Petição
04/09/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 21:43

Redistribuído por sorteio - (TOPALJUICJSC para TOPALJUICJSC)
29/08/2024 17:07

Protocolizada Petição
29/08/2024 15:37

Protocolizada Petição
29/08/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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