TJTO - 0012999-90.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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26/05/2025 11:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221
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26/05/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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26/05/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012999-90.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: CARLOS ANDRE BATISTAADVOGADO(A): TÂNIA PAULA FREITAS RODRIGUES (OAB TO009072)ADVOGADO(A): ADAUTO ALVES DE SOUSA (OAB TO009722)REQUERENTE: ADAUTO ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): ADAUTO ALVES DE SOUSA (OAB TO009722)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 219 - 21/05/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal -
22/05/2025 13:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
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22/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:07
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2025/001841 processada no TJTO com o No. 00080194520258272700/TJTO
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12/05/2025 08:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 212
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 212
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02/05/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 204, 210 e 211
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02/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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02/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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02/05/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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30/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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30/04/2025 15:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/04/2025 14:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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30/04/2025 12:47
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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30/04/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:46
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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25/04/2025 17:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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24/04/2025 13:01
Protocolizada Petição
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24/04/2025 11:36
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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14/03/2025 16:57
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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12/03/2025 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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20/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:18
Lavrada Certidão
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18/02/2025 20:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 189
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11/02/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 16:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174, 187 e 188
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189
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30/01/2025 11:14
Protocolizada Petição
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24/01/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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24/01/2025 14:00
Conta Atualizada
-
24/01/2025 12:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/01/2025 09:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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24/01/2025 09:13
Despacho - Mero expediente
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23/01/2025 17:44
Conclusão para decisão
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22/01/2025 10:15
Protocolizada Petição
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07/01/2025 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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07/01/2025 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
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11/12/2024 07:56
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161013612024
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09/12/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:52
Decisão - Outras Decisões
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06/12/2024 15:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161013612024
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06/12/2024 15:07
Conclusão para decisão
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26/11/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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30/09/2024 11:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159, 162 e 163
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30/09/2024 11:19
Protocolizada Petição
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30/09/2024 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 158, 159 e 160
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17/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:27
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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17/09/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:27
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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17/09/2024 09:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
17/09/2024 09:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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09/09/2024 14:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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09/09/2024 14:30
Lavrada Certidão
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09/09/2024 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Processo Corretamente Autuado - 09/09/2024 14:27:00)
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05/09/2024 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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04/09/2024 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
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20/08/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 18:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
15/08/2024 18:55
Conta Atualizada
-
15/08/2024 13:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/08/2024 13:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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09/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
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05/08/2024 21:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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08/07/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2024 10:37
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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12/03/2024 16:40
Conclusão para decisão
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11/03/2024 13:11
Protocolizada Petição
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11/03/2024 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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11/03/2024 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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21/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 12:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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20/02/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
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19/02/2024 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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06/02/2024 17:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/02/2024 17:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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06/02/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/02/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2024 17:49
Despacho - Mero expediente
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01/08/2023 13:34
Conclusão para despacho
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31/07/2023 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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29/06/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 19:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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09/06/2023 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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30/05/2023 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
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16/05/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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02/05/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2023 16:56
Despacho - Mero expediente
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25/04/2023 16:28
Conclusão para despacho
-
25/04/2023 16:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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25/04/2023 16:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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18/04/2023 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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31/03/2023 08:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
20/03/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 16:43
Despacho - Mero expediente
-
20/03/2023 13:36
Conclusão para despacho
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02/03/2023 14:33
Protocolizada Petição
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23/02/2023 12:30
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00129999020208272706
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03/11/2022 16:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00129999020208272706/TJTO
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17/06/2022 10:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00129999020208272706/TJTO
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09/05/2022 11:48
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
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06/05/2022 16:53
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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06/05/2022 16:52
Lavrada Certidão
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05/05/2022 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/04/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/03/2022 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/03/2022 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/03/2022 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/03/2022 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/03/2022 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/03/2022 15:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/03/2022 18:10
Juntada - Informações
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10/02/2022 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/12/2021 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/12/2021 19:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/10/2021 13:50
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 13/07/2021 15:00. Refer. Evento 49
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/10/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2021 18:37
Decisão - Outras Decisões
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10/09/2021 16:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
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10/09/2021 14:45
Conclusão para julgamento
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31/08/2021 23:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/08/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2021 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/07/2021 13:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
13/07/2021 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/07/2021 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/07/2021 17:07
Audiência - de Instrução - realizada
-
13/07/2021 11:30
Protocolizada Petição
-
12/07/2021 12:07
Protocolizada Petição
-
08/07/2021 13:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/06/2021 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
-
25/06/2021 11:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51
-
24/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
14/06/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
14/06/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
14/06/2021 17:02
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 13/07/2021 15:00
-
07/06/2021 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2021 00:48
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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27/04/2021 16:15
Conclusão para despacho
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27/04/2021 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/04/2021 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
08/04/2021 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/04/2021 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2021 09:56
Despacho - Mero expediente
-
10/03/2021 14:21
Conclusão para despacho
-
10/03/2021 13:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/03/2021 22:36
Protocolizada Petição
-
09/03/2021 21:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
04/02/2021 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2021 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2021 14:45
Despacho - Mero expediente
-
03/02/2021 15:00
Conclusão para despacho
-
01/02/2021 18:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/01/2021 10:25
Protocolizada Petição
-
07/01/2021 09:24
Protocolizada Petição
-
27/12/2020 10:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
-
26/12/2020 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
-
26/12/2020 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
-
25/12/2020 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
-
25/12/2020 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 15:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 14:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
-
05/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/11/2020 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2020 15:01
Protocolizada Petição
-
16/10/2020 11:43
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2020 01:34
Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
-
28/08/2020 14:43
Lavrada Certidão
-
27/08/2020 16:23
Protocolizada Petição
-
12/05/2020 10:32
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
-
06/05/2020 14:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
-
06/05/2020 14:04
Expedido Mandado
-
06/05/2020 12:16
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
06/05/2020 09:07
Conclusão para despacho
-
06/05/2020 09:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
05/05/2020 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2020
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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