07/07/2025 21:45

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAR1ECIV
07/07/2025 21:44

Juntada - Certidão - LUCIENE DA PAIXAO SOUZA TAVARES
07/07/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUCIENE DA PAIXAO SOUZA TAVARES, Guia 5749779, Subguia 5522578. Fase de Conhecimento
07/07/2025 21:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LUCIENE DA PAIXAO SOUZA TAVARES - Guia 5749779 - R$ 16.675,16 - Fase de Conhecimento
07/07/2025 21:44

Juntada - Certidão - CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA
07/07/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA, Guia 5749778, Subguia 5522577. Fase de Conhecimento
07/07/2025 21:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA - Guia 5749778 - R$ 16.675,16 - Fase de Conhecimento
07/07/2025 21:44

Juntada - Certidão - JARDIM BRASIL SPE LTDA
07/07/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JARDIM BRASIL SPE LTDA, Guia 5749777, Subguia 5522576. Fase de Conhecimento
07/07/2025 21:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JARDIM BRASIL SPE LTDA - Guia 5749777 - R$ 16.680,16 - Fase de Conhecimento
07/07/2025 21:44

Custas Satisfeitas - Parte: EUGENIO ROSSATO
04/07/2025 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> COJUN
04/07/2025 17:31

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:40

Trânsito em Julgado
04/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000062-91.2025.8.27.2732/TO EXEQUENTE: EUGENIO ROSSATOADVOGADO(A): GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS (OAB TO013492) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por EUGENIO ROSSATO em face de LUCIENE DA PAIXAO SOUZA TAVARES, JARDIM BRASIL SPE LTDA e CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA, qualificados na inicial.

Com a inicial vieram os documentos anexados no evento 01.

No evento 15 foi apresentado acordo escrito realizado entre as partes. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil: Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

No caso dos autos, as partes realizaram transação, que deve ser homologada, nos termos do art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Anote-se que as partes possuem autonomia para compor os próprios interesses e houve representação processual.

Vale dizer, não há qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação da transação.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC).

A dispensa, no entanto, não exime o pagamento da taxa judiciária, tributo devido desde o protocolo da ação pela parte autora. Honorários sucumbenciais na forma pactuada.

Transitado em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
28/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
28/05/2025 09:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/04/2025 16:30

Protocolizada Petição
21/03/2025 18:42

Protocolizada Petição
04/03/2025 18:39

Protocolizada Petição
26/02/2025 14:36

Protocolizada Petição
18/02/2025 13:32

Conclusão para despacho
18/02/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 20:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/02/2025 13:35

Conclusão para despacho
03/02/2025 13:30

Processo Corretamente Autuado
03/02/2025 10:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EUGENIO ROSSATO - Guia 5653430 - R$ 50.000,00
03/02/2025 10:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EUGENIO ROSSATO - Guia 5653429 - R$ 11.171,00
03/02/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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