22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003836-41.2020.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: CASSIANE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 18/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
21/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
18/07/2025 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2025 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
17/07/2025 14:28

Trânsito em Julgado
15/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 12:39

Protocolizada Petição
02/06/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003836-41.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: CASSIANE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por CASSIANE PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 77, e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:36

Protocolizada Petição
19/05/2025 19:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 12:54

Conclusão para decisão
13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
25/03/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
10/03/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/03/2025 21:27

Trânsito em Julgado
07/03/2025 14:44

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 14:37

Conclusão para despacho
13/02/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
11/02/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:19

Recebidos os autos - TRF
26/06/2024 14:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
16/05/2024 13:52

Juntada - Informações
23/11/2023 16:24

Juntada - Informações
05/05/2023 16:43

Juntada - Informações
01/12/2021 14:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
16/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/08/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
14/06/2021 13:37

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
14/06/2021 13:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2021 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/05/2021 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2021 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2021 10:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
03/03/2021 13:17

Conclusão para despacho
18/02/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/02/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
28/01/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2020 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/11/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/11/2020 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/11/2020 15:01

Protocolizada Petição
11/11/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
10/11/2020 16:53

Audiência realizada com julgamento de mérito - Procedência - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 09/11/2020 10:20. Refer. Evento 21
10/11/2020 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/11/2020 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/10/2020 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 09:55

Lavrada Certidão
21/10/2020 09:47

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 09/11/2020 10:20
09/10/2020 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/10/2020 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/10/2020 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2020 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/10/2020 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 17:10

Despacho - Mero expediente
10/08/2020 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2020 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2020 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/07/2020 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2020 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2020 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2020 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 13:58

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
23/06/2020 14:21

Conclusão para despacho
23/06/2020 14:20

Processo Corretamente Autuado
23/06/2020 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

AUDIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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