19/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
16/06/2025 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211
16/06/2025 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
16/06/2025 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
12/06/2025 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 203 e 208
12/06/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
12/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0006858-05.2022.8.27.2700/TO IMPETRANTE: PAULO FRANCISCO ALVES SOUSAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Decisão evento 185, solicitamos de Vossa Excelência as informações bancárias completas da parte beneficiária para expedição do Precatório e também no caso de honorários contratuais e sucumbenciais.Importa em destacar que, o sistema financeiro brasileiro tem diversidades de agências e contas de acordo com o perfil do cliente e, assim as agências e contas têm suas particulares específicas.

Por exemplo, a Caixa Econômica Federal o seu número no sistema financeiro é 104, a incluir tipos variados de operações: 001, 013, 003, 006, entre outros; o número do Banco do Brasil é 001, com operação especial em contas de poupança: 051, e assim por diante.O não preenchimento correto das informações bancárias ocasionará o cancelamento futuro do alvará judicial eletrônico, a exigir uma nova expedição.

Ex.:Respeitosamente,
11/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
11/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:40

Expedido Ofício
11/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/06/2025 13:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
06/06/2025 17:18

Ciência - Expedida/Certificada
06/06/2025 17:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/06/2025 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196
06/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
04/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
04/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:10

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
03/06/2025 10:23

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
30/05/2025 15:32

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
22/04/2025 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/04/2025 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
08/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
02/04/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
02/04/2025 14:25

Decisão - Homologação - Cálculo
14/03/2025 15:50

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
10/03/2025 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180
12/02/2025 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/01/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 10:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/01/2025 10:16

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/12/2024 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/12/2024 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/11/2024 17:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/11/2024 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/09/2024 17:29

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
13/08/2024 13:03

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
12/08/2024 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/07/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 09:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/07/2024 09:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
15/05/2024 12:27

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
09/05/2024 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
08/05/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
09/04/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 11:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/04/2024 11:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
08/02/2024 14:19

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
08/02/2024 08:23

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
08/02/2024 08:23

Despacho - Mero Expediente
07/02/2024 15:24

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
07/02/2024 15:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/02/2024 15:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/01/2024 15:05

Recebimento - Retorno do MP com ciência
20/12/2023 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
18/12/2023 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
11/12/2023 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
11/12/2023 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
11/12/2023 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
10/11/2023 15:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
10/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/11/2023 14:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
10/11/2023 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
09/11/2023 16:12

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
09/11/2023 16:12

Juntada - Documento - Voto
30/10/2023 11:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/10/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/11/2023 14:00 Sequencial: 61
09/10/2023 10:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
09/10/2023 10:28

Juntada - Documento - Relatório
23/08/2023 14:37

Conclusão para julgamento
23/08/2023 14:20

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
23/08/2023 14:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/08/2023 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
03/08/2023 10:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/07/2023 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
26/07/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/07/2023 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2023 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2023 04:36

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
21/07/2023 04:36

Decisão - Outras Decisões
19/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
27/06/2023 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/06/2023 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
15/06/2023 15:01

Conclusão para julgamento
15/06/2023 14:37

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
14/06/2023 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
12/06/2023 14:38

Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/06/2023 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
09/06/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 94
25/05/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 14:51

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
25/05/2023 14:51

Despacho - Mero Expediente
25/05/2023 14:30

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
25/05/2023 14:29

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
25/05/2023 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
25/05/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/05/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 16:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
22/05/2023 16:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/05/2023 14:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
22/05/2023 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
22/05/2023 14:04

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
22/05/2023 14:04

Juntada - Documento - Voto
09/05/2023 15:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/05/2023 14:00 Sequencial: 83
02/05/2023 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/05/2023 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2023 18:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
24/04/2023 18:07

Juntada - Documento - Relatório
23/03/2023 17:37

Conclusão para julgamento
23/03/2023 17:36

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
23/03/2023 17:36

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/03/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:31

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
07/03/2023 17:31

Despacho - Mero Expediente
07/03/2023 17:10

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
07/03/2023 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/11/2022 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
25/11/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/11/2022 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
18/11/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/11/2022 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
17/11/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/11/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:27

Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
11/11/2022 14:13

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
11/11/2022 14:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
08/11/2022 14:58

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
08/11/2022 14:57

Recebimento - Retorno do MP com cota
08/11/2022 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/10/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/10/2022 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
18/10/2022 13:32

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
18/10/2022 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
17/10/2022 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/10/2022 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
23/09/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2022 14:21

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
23/09/2022 14:21

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
22/09/2022 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
22/09/2022 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/09/2022 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
21/09/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/09/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/09/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/09/2022 16:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
19/09/2022 16:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2022 16:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
19/09/2022 16:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por maioria
18/09/2022 09:59

Remessa Interna com voto divergente - SGB07 -> SCPLE
17/09/2022 09:50

Juntada - Documento - Voto Divergente
16/09/2022 16:32

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SCPLE -> SGB07
16/09/2022 15:35

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
16/09/2022 15:35

Juntada - Documento - Voto
05/09/2022 12:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2022 12:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/09/2022 14:00 Sequencial: 35
26/08/2022 17:29

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
26/08/2022 17:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
26/08/2022 17:27

Juntada - Documento - Relatório
21/07/2022 13:15

Conclusão para julgamento
21/07/2022 13:14

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
21/07/2022 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
21/07/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2022 17:19

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
11/07/2022 17:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/07/2022 17:15

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
11/07/2022 17:14

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
11/07/2022 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 16:26

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
09/06/2022 16:26

Decisão - Outras Decisões
08/06/2022 21:52

Conclusão para decisão
08/06/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00