23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007582-82.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JACK ANDRESON ALMEIDA LEITEADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 181 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 180 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 179 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 178 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
22/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015542025
21/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015532025
21/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015522025
21/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015512025
14/07/2025 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015542025
14/07/2025 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015532025
14/07/2025 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015522025
14/07/2025 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015512025
14/07/2025 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
20/06/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
20/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007582-82.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JACK ANDRESON ALMEIDA LEITEADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 19:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/06/2025 12:53

Conclusão para julgamento
04/06/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
02/06/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
28/05/2025 00:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
19/05/2025 13:03

Lavrada Certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007582-82.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JACK ANDRESON ALMEIDA LEITEADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
16/05/2025 13:41

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:40

Juntada - Informações
12/05/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 125
12/05/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 126
12/05/2025 16:41

Juntada - Informações
26/02/2025 14:07

Juntada - Informações
03/12/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/11/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
21/11/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/11/2024 10:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/11/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 15:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 11:47

Conclusão para decisão
18/11/2024 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/11/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
16/09/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/09/2024 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
04/09/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/08/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
28/08/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/08/2024 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2024 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2024 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
28/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2024 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
16/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:37

Decisão - Outras Decisões
23/07/2024 12:54

Conclusão para decisão
19/07/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
16/07/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 110 e 111
11/07/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/07/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
04/07/2024 16:34

Conta Atualizada
04/07/2024 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
04/07/2024 09:03

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 13:03

Conclusão para despacho
28/06/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/06/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
14/06/2024 16:13

Conta Atualizada
14/06/2024 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
11/06/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/06/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/06/2024 10:57

Protocolizada Petição
05/06/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/06/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/06/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/06/2024 14:34

Conclusão para decisão
29/05/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/05/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/04/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 21:18

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 14:59

Conclusão para despacho
25/03/2024 14:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/03/2024 14:29

Protocolizada Petição
25/03/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/03/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/03/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 21:35

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:24

Conclusão para despacho
14/03/2024 12:16

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
14/03/2024 12:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/03/2024 12:16

Trânsito em Julgado
12/03/2024 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/03/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/03/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
06/03/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/03/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 17:55

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 18:00

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 262
14/02/2024 16:12

Conclusão para julgamento
14/02/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/02/2024 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/01/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/11/2023 13:26

Conclusão para despacho
14/11/2023 00:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/11/2023 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/11/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/11/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/11/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 13:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/05/2023 13:28

Conclusão para despacho
29/05/2023 13:28

Recebido os autos
26/05/2023 15:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
22/05/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/05/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2023 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/04/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2023 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/04/2023 15:57

Protocolizada Petição
29/03/2023 12:48

Conclusão para julgamento
26/03/2023 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/03/2023 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/03/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/03/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2023 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 10:39

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 13:57

Conclusão para despacho
01/03/2023 13:56

Processo Corretamente Autuado
28/02/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00