04/07/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/06/2025 14:48

Conclusão para despacho
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022413-43.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EURIPEDES BALSANUFO DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EURIPEDES BALSANUFO DE OLIVEIRA FERREIRA em desfavor de ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Intimada para promover o pagamento do débito, a parte executada efetuou o depósito. É o relatório do necessário. DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).

Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.

Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.

No caso dos autos, a parte executada efetivou o pagamento no prazo legal, de sorte que outro caminho não há senão a extinção do feito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Sem custas nesta fase.

Honorários já adimplidos.

EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do beneficiário das retenções legais, conforme certificado no evento 164, CERT1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/06/2025 13:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012006802025
06/06/2025 17:00

Conclusão para despacho
06/06/2025 17:00

Lavrada Certidão
03/06/2025 16:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012006802025
03/06/2025 14:25

Juntada - Documento
03/06/2025 14:22

Lavrada Certidão
23/05/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
19/05/2025 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
29/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
29/04/2025 13:32

Conta Atualizada
29/04/2025 13:30

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Lavrada Certidão - 28/04/2025 20:51:20)
29/04/2025 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2025 20:59

Lavrada Certidão
28/04/2025 20:52

Conclusão para despacho
28/04/2025 18:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
28/04/2025 18:31

Lavrada Certidão
24/03/2025 21:15

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 13:46

Conclusão para despacho
26/11/2024 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/11/2024 15:53

Lavrada Certidão
26/11/2024 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2024 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/11/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
13/11/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 15:18

Conclusão para despacho
05/09/2024 17:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00224134320208272729/TJTO
03/06/2024 15:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
22/05/2024 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
08/05/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 127. Guia: 5398853 Situação: Em Aberto.
19/02/2024 11:35

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5398853 - R$ 6,00
19/02/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/12/2023 06:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
04/12/2023 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/12/2023 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/12/2023 13:35

Conclusão para julgamento
01/12/2023 11:23

Protocolizada Petição
01/12/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/11/2023 13:25

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/11/2023 13:20

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
23/11/2023 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
13/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/09/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/09/2023 14:48

Lavrada Certidão
08/08/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/08/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/08/2023 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/08/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
02/08/2023 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2023 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
30/05/2023 06:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/05/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/05/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/05/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:21

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/01/2023 14:35

Conclusão para despacho
25/01/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/01/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/01/2023 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/01/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/01/2023 15:15

Realizado Cálculo de Liquidação
28/11/2022 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2022 10:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/11/2022 07:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/10/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 08:20

Despacho - Mero expediente
28/09/2022 16:36

Conclusão para despacho
08/08/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/07/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/07/2022 16:42

Lavrada Certidão
10/05/2022 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2022 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/05/2022 13:25

Lavrada Certidão
14/02/2022 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/01/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/07/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 12:22

Lavrada Certidão
07/07/2021 09:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
06/07/2021 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/07/2021 09:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
06/07/2021 09:37

Lavrada Certidão
11/03/2021 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 13:06

Despacho - Mero expediente
27/11/2020 12:17

Conclusão para despacho
10/11/2020 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:33

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 14:03

Conclusão para decisão
09/06/2020 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2020 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/06/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2020 15:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2020 16:30

Conclusão para despacho
31/05/2020 11:32

Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004107-15.2022.8.27.2710

Roseni dos Santos Carvalho

Municipio de Esperantina-To

Advogado: Rui Carlos da Silva Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/12/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0010546-77.2025.8.27.2729

Industria Gouveia Servicos de Vidros e E...

Residencial Infinity Lake Spe LTDA

Advogado: Bruno Henrique Castilhos Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0011104-88.2021.8.27.2729

Helena Nascimento Oliveira Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0000282-88.2021.8.27.2713

Beatriz Santiago dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/03/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0022413-43.2020.8.27.2729

Estado do Tocantins

Euripedes Balsanufo de Oliveira Ferreira

Advogado: Anderson Mendes de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2024 15:15

Exibir Processo