TJTO - 0005453-08.2025.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

DIEGO SUDARIO DA SILVA FERNANDES

CPF *98.***.*21-15

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB: 005580/TO

CPF *14.***.*39-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 08:19

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2025 08:18

    Trânsito em Julgado

  • 18/06/2025 00:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/06/2025 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/06/2025 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/06/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 13/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005453-08.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: DIEGO SUDARIO DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n° 12.153/09.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Os presentes embargos foram interpostos no prazo, e, portanto, guardam condições de apreciação.

    Todavia, não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

    Observa-se que os fundamentos do presente recurso não se relacionam a qualquer falha na decisão meritória atacada, apenas apresenta argumentações pelos quais o embargante entende que este Juízo deveria ter se posicionado de maneira diversa.

    Desse modo, o embargante fundamenta sua irresignação em argumentos pertinentes a recurso inominado, sendo imperiosa a rejeição dos aclaratórios.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS quanto ao mérito.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.

  • 12/06/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/06/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/06/2025 12:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 27/05/2025 17:19

    Conclusão para despacho

  • 27/05/2025 14:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/05/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 21:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/05/2025 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/05/2025 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/05/2025 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/04/2025 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/04/2025 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/04/2025 16:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 25/04/2025 13:26

    Conclusão para julgamento

  • 25/04/2025 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2025 16:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/02/2025 16:52

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/02/2025 14:25

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2025 14:25

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/02/2025 14:20

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 26/02/2025 16:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/02/2025 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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