16/06/2025 13:35

Conclusão para despacho
16/06/2025 13:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 13:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
16/06/2025 13:13

Lavrada Certidão
13/06/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 22:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052659-80.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: GUILHERME DOS SANTOS VIEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 08:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/05/2025 14:12

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 12:57

Conclusão para julgamento
11/04/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 22:58

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 15:52

Conclusão para despacho
11/12/2024 15:52

Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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