15/07/2025 11:34

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
12/07/2025 15:46

Conclusão para despacho
12/07/2025 15:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
03/07/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 07:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005478-21.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DIAS DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n° 12.153/09.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Os presentes embargos foram interpostos no prazo, e, portanto, guardam condições de apreciação.

Todavia, não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Observa-se que os fundamentos do presente recurso não se relacionam a qualquer falha na decisão meritória atacada, apenas apresenta argumentações pelos quais o embargante entende que este Juízo deveria ter se posicionado de maneira diversa.

Desse modo, o embargante fundamenta sua irresignação em argumentos pertinentes a recurso inominado, sendo imperiosa a rejeição dos aclaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS quanto ao mérito.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
12/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2025 12:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025 17:41

Conclusão para despacho
27/05/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
05/05/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/04/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/04/2025 12:36

Conclusão para julgamento
15/04/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:52

Decisão - Outras Decisões
27/02/2025 15:03

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:03

Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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