10/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
03/07/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/06/2025 07:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
16/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
13/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 0000795-50.2021.8.27.2715/TO REQUERIDO: AMANDA KERUZA DA CUNHA CÂMARA AQUINOADVOGADO(A): ADRIANO SILVA LEITE (OAB TO004420)ADVOGADO(A): EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR (OAB TO002304)ADVOGADO(A): GIZELLA MAGALHÃES BEZERRA MORAES LOPES (OAB TO001737) DESPACHO/DECISÃO 1. SUSPENDO o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta e o cumprimento parcial das obrigações informada pelo Ministério Público (evento 163, MANIFESTACAO1). 2.

Findo o prazo, PROCEDA-SE ao levantamento da suspensão.

Em seguida, INTIMEM-SE as a parte autora para impulso e manifestação no processo, no prazo de 5 (cinco) dias para partes comuns e 10 (dez) para Fazenda Pública, DPE/TO e MPE/TO, sob pena de tomada das consequências processuais cabíveis na espécie. 3. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.
12/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/05/2025 13:29

Conclusão para despacho
06/03/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
11/02/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
17/10/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
03/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:37

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 15:48

Conclusão para despacho
04/07/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
26/06/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2024
18/06/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
06/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/02/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
02/02/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
02/02/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
18/12/2023 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 09:43

Protocolizada Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
22/11/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
22/11/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/11/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:48

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 18:27

Conclusão para despacho
17/07/2023 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
05/07/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/06/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:39

Protocolizada Petição
13/04/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/04/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
04/04/2023 09:07

Protocolizada Petição
28/03/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
10/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
14/02/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
13/02/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/01/2023 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
03/11/2022 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/11/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/10/2022 15:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000873-44.2021.8.27.2715/TO - ref. ao(s) evento(s): 149
25/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:41

Despacho - Mero expediente
25/10/2022 15:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Audiencias - 24/10/2022 14:00. Refer. Evento 53
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/10/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/10/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/10/2022 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/10/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/10/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/10/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/10/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/10/2022 13:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiencias - 24/10/2022 14:00
14/10/2022 13:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000873-44.2021.8.27.2715/TO - ref. ao(s) evento(s): 123
13/10/2022 11:34

Despacho - Mero expediente
11/10/2022 14:18

Conclusão para despacho
02/09/2022 16:34

Despacho - Mero expediente
25/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
20/07/2022 21:22

Protocolizada Petição
18/07/2022 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/06/2022 15:22

Protocolizada Petição
30/06/2022 15:20

Protocolizada Petição
21/06/2022 14:03

Protocolizada Petição
21/06/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:52

Despacho - Mero expediente
21/06/2022 13:49

Conclusão para despacho
07/03/2022 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/02/2022 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2022 17:47

Despacho - Mero expediente
04/08/2021 12:45

Conclusão para despacho
04/08/2021 12:44

Juntada - Outros documentos
20/07/2021 09:22

Juntada - Outros documentos
10/07/2021 10:02

Protocolizada Petição
08/07/2021 06:12

Juntada - Outros documentos
06/07/2021 15:53

Juntada - Informações
06/07/2021 15:42

Expedido Ofício
05/07/2021 08:52

Juntada - Informações
28/06/2021 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 17
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2021 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2021 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/06/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/06/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/06/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2021 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
15/06/2021 15:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
15/06/2021 13:29

Decisão - Outras Decisões
14/06/2021 13:01

Conclusão para despacho
11/06/2021 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2021 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
11/06/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2021 11:44

Protocolizada Petição
09/06/2021 10:58

Decisão - Concessão em parte - Liminar
08/06/2021 10:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/06/2021 12:37

Conclusão para despacho
07/06/2021 12:37

Processo Corretamente Autuado
06/06/2021 20:10

Distribuído por dependência - Número: 00003157220218272715/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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