TJTO - 0017388-49.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017388-49.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARCELO PEREIRA COSTAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 23/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 132 - 23/07/2025 - Baixa Definitiva -
23/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
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23/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 13:35
Baixa Definitiva
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23/07/2025 13:35
Trânsito em Julgado
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23/07/2025 13:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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16/07/2025 10:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012008492025
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16/07/2025 10:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012008482025
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10/07/2025 17:48
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008492025
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10/07/2025 17:47
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008482025
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25/06/2025 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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23/06/2025 18:02
Juntada - Informações
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23/06/2025 18:01
Juntada - Informações
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20/06/2025 02:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 18:07
Despacho - Mero expediente
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10/06/2025 14:40
Conclusão para despacho
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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02/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017388-49.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELO PEREIRA COSTAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de MARCELO PEREIRA COSTA, ambos qualificados nos autos.
Intimada para promover o pagamento do débito, a parte executada quedou-se inerte.
Devidamente intimada da penhora on line, a parte executada manifestou concordância (evento 105, PET1) e o exequente requereu o levantamento do valor bloqueado (evento 111, PET1). É o relatório do necessário. DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).
Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.
Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.
No caso dos autos, a parte executada não efetivou o pagamento no prazo legal, o que ensejou a penhora judicial, de sorte que outro caminho não há senão a extinção do feito.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.
Sem custas nesta fase.
Honorários já adimplidos.
EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do beneficiário, observando as retenções legais.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
29/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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28/05/2025 14:24
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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28/04/2025 14:12
Conclusão para despacho
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28/02/2025 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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11/02/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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16/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:23
Juntada - Informações
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13/11/2024 17:40
Juntada - Informações
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29/10/2024 06:11
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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09/09/2024 15:01
Conclusão para despacho
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06/09/2024 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/08/2024 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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26/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:44
Decisão - Outras Decisões
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08/07/2024 16:45
Conclusão para despacho
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08/07/2024 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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20/06/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 17:28
Despacho - Mero expediente
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04/04/2024 13:05
Conclusão para despacho
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04/04/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/03/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 14:17
Despacho - Mero expediente
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09/11/2023 15:42
Conclusão para despacho
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08/11/2023 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/11/2023 11:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/10/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 17:56
Despacho - Mero expediente
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03/08/2023 13:51
Conclusão para despacho
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03/08/2023 13:50
Processo Reativado
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02/08/2023 15:01
Protocolizada Petição
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17/04/2023 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/04/2023 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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04/04/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 15:46
Baixa Definitiva
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03/04/2023 18:01
Despacho - Mero expediente
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28/03/2023 16:41
Conclusão para despacho
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02/03/2023 12:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/02/2023 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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13/02/2023 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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13/01/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 13:08
Lavrada Certidão
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07/11/2022 12:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00017769020228272700/TJTO
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15/08/2022 16:36
Lavrada Certidão
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05/05/2022 16:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00017769020228272700/TJTO
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23/02/2022 17:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00017769020228272700/TJTO
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23/02/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 00017769020228272700/TJTO
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17/02/2022 14:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
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09/02/2022 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/02/2022 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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17/12/2021 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2021 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2021 16:51
Decisão - Outras Decisões
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11/11/2021 13:07
Conclusão para despacho
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10/11/2021 16:31
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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10/11/2021 16:30
Lavrada Certidão
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10/11/2021 16:28
Conta Atualizada
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09/11/2021 14:31
Lavrada Certidão
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28/07/2021 16:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/07/2021 16:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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28/07/2021 16:44
Despacho - Mero expediente
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23/07/2021 14:55
Conclusão para despacho
-
07/04/2021 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/03/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2021 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/01/2021 15:11
Protocolizada Petição
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27/12/2020 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
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27/12/2020 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 05:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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04/12/2020 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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23/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2020 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2020 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/10/2020 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 14:25
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 13:58
Conclusão para decisão
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08/05/2020 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2020 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2020 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2020 17:18
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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22/04/2020 12:21
Conclusão para despacho
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21/04/2020 15:32
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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