22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011752-63.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JULES RIMET TRAJANO SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
21/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017932025
16/07/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017932025
16/07/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/07/2025 13:03

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
11/07/2025 13:02

Trânsito em Julgado
08/07/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 12:36

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011752-63.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULES RIMET TRAJANO SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 64, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 85, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
18/06/2025 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025 12:05

Conclusão para julgamento
18/06/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011752-63.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULES RIMET TRAJANO SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
09/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:42

Lavrada Certidão
09/06/2025 13:34

Juntada - Informações
04/06/2025 12:39

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
02/06/2025 14:29

Juntada - Informações
02/06/2025 13:25

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/05/2025 14:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/05/2025 13:40

Conclusão para decisão
30/05/2025 13:40

Lavrada Certidão
29/05/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
31/03/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
31/03/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
20/03/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/03/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/03/2025 18:43

Lavrada Certidão
20/03/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/03/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/11/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/11/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/11/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/11/2024 13:52

Conclusão para decisão
21/11/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 14:19

Conclusão para despacho
12/11/2024 14:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/11/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:57

Trânsito em Julgado
11/09/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2024 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/08/2024 15:58

Conclusão para julgamento
15/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/07/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 13:08

Despacho - Determinação de Citação
06/05/2024 15:26

Conclusão para despacho
03/05/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 17:15

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:15

Processo Corretamente Autuado
26/03/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000452-39.2022.8.27.2741

Thayssa Bandeira Silva

Lucivania Silva Alencar

Advogado: Taylanna Alencar dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0000234-61.2024.8.27.2734

Aylla Ferreira Reis

Dalmivan Ferreira da Cruz

Advogado: Maria Cristina da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/02/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0025068-51.2021.8.27.2729

Rossendil Nascimento Borges Junior

Ministerio Publico

Advogado: Jose Demostenes de Abreu

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0007839-29.2025.8.27.2700

Zumira Cirqueira da Silva

Napseg Administradora de Seguros e Servi...

Advogado: Priscila Schmidt Casemiro

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0025068-51.2021.8.27.2729

Ministerio Publico

Rossendil Nascimento Borges Junior

Advogado: Juliana Bezerra de Melo Pereira Santana

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2021 00:09

Exibir Processo