09/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000269-65.2025.8.27.2708/TO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212)RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA DE SOUZA em face de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., qualificados na inicial.

Com a inicial vieram os documentos anexados no evento 01.

No evento 20, foi apresentado acordo escrito realizado entre as partes. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil: Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

No caso dos autos, as partes realizaram transação, que deve ser homologada, nos termos do art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Anote-se que as partes possuem autonomia para compor os próprios interesses e houve representação processual.

Vale dizer, não há qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação da transação.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC).

A dispensa, no entanto, não exime o pagamento da taxa judiciária, tributo devido desde o protocolo da ação.

Honorários sucumbenciais na forma pactuada.

Transitado em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/07/2025 13:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2025 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/06/2025 19:25

Protocolizada Petição
30/06/2025 14:18

Conclusão para decisão
25/06/2025 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 07:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000269-65.2025.8.27.2708/TO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212) ATO ORDINATÓRIO Intima-se o autor para se manifestar acerca do acordo noticiado pelo réu, no prazo de 5 dias.
12/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:07

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 08:12

Protocolizada Petição
19/05/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 16:26

Protocolizada Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 21:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 16:48

Conclusão para despacho
09/04/2025 16:47

Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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