05/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0005095-71.2025.8.27.2729/TO RÉU: PAULO DE TARSO ANDRADE PEGOADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) DESPACHO/DECISÃO Ao compulsar os autos, verifica-se que a defesa apresentou requerimento de concessão de menagem em 17/06/2025 (evento 98, PET1).

Posteriormente, em 30/06/2025, foi protocolado novo pedido de menagem em autos apartados (processo 0028641-58.2025.8.27.2729/TO, evento 1, INIC1), tendo tal pleito sido devidamente apreciado naquele feito (processo 0028641-58.2025.8.27.2729/TO, evento 12, DECDESPA1).

Assim, abra-se vista às partes para apresentação das alegações escritas, no prazo de 08 (oito) dias, sucessivamente, ao Ministério Público Militar e à defesa técnica do acusado, nos termos do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar. Intime-se a defesa das informações constantes do evento 115, PRONT1.

Intimem-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
03/09/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 20:32

Protocolizada Petição
21/08/2025 16:55

Protocolizada Petição
21/08/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
19/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
18/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0005095-71.2025.8.27.2729/TO RÉU: PAULO DE TARSO ANDRADE PEGOADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) DESPACHO/DECISÃO Ao compulsar os autos, verifica-se que a defesa apresentou requerimento de concessão de menagem em 17/06/2025 (evento 98, PET1).

Posteriormente, em 30/06/2025, foi protocolado novo pedido de menagem em autos apartados (processo 0028641-58.2025.8.27.2729/TO, evento 1, INIC1), tendo tal pleito sido devidamente apreciado naquele feito (processo 0028641-58.2025.8.27.2729/TO, evento 12, DECDESPA1).

Assim, abra-se vista às partes para apresentação das alegações escritas, no prazo de 08 (oito) dias, sucessivamente, ao Ministério Público Militar e à defesa técnica do acusado, nos termos do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar. Intime-se a defesa das informações constantes do evento 115, PRONT1.

Intimem-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
13/08/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:49

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 14:27

Conclusão para despacho
23/07/2025 14:26

Lavrada Certidão
23/07/2025 14:14

Juntada - Informações
21/07/2025 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
14/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
11/07/2025 22:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 105
11/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
10/07/2025 17:19

Lavrada Certidão
10/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
10/07/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/06/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 08:14

Protocolizada Petição
23/06/2025 11:01

Protocolizada Petição
17/06/2025 18:09

Protocolizada Petição
13/06/2025 15:06

Juntada - Informações
12/06/2025 07:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75
11/06/2025 16:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 16:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/06/2025 16:17

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 08:41

Protocolizada Petição
10/06/2025 08:34

Protocolizada Petição
06/06/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/06/2025 13:48

Expedido Ofício
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0005095-71.2025.8.27.2729/TO RÉU: PAULO DE TARSO ANDRADE PEGOADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações inserida nos eventos 65 e 69, intime-se o Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se a Defesa sobre as informações lançadas no evento 69.

Ao compulsar os autos do processo, verifica-se que a Defesa foi intimada em audiência e no evento 52, para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do art. 417, §2º do CPPM.

Verifica-se ainda, que não houve indicação de testemunhas em sua Resposta à Acusação, colacionada no evento 28.

Diante do exposto, insira-se o processo em pauta de audiência para a qualificação e interrogatório do acusado. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 14:15

Conclusão para despacho
03/06/2025 14:15

Juntada - Informações
03/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:13

Expedido Ofício
03/06/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/06/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/06/2025 14:04

Juntada - Informações
03/06/2025 14:01

Audiência - de Interrogatório - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 24/06/2025 13:30
03/06/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 12:41

Conclusão para despacho
29/05/2025 09:50

Protocolizada Petição
05/05/2025 15:57

Expedido Ofício
05/05/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedido Ofício - 05/05/2025 15:41:11)
05/05/2025 13:51

Juntada - Informações
05/05/2025 12:38

Protocolizada Petição
28/04/2025 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/04/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/04/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 14:53

Conclusão para decisão
16/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/04/2025 18:05

Decisão - Concessão - Permissão de saída
08/04/2025 16:17

Conclusão para despacho
08/04/2025 16:16

Juntada - Informações
31/03/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 18:47

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 15:38

Conclusão para despacho
28/03/2025 15:38

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 28/03/2025 13:30. Refer. Evento 30
27/03/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 18:02

Juntada - Informações
27/03/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 14:06

Juntada - Informações
25/03/2025 13:57

Expedido Ofício
25/03/2025 12:51

Protocolizada Petição
25/03/2025 12:50

Protocolizada Petição
25/03/2025 12:39

Protocolizada Petição
24/03/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2025 18:07

Expedido Ofício
24/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2025 17:30

Juntada - Informações
24/03/2025 17:29

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 28/03/2025 13:30
24/03/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 15:13

Protocolizada Petição
24/03/2025 13:02

Conclusão para despacho
21/03/2025 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2025 15:30:03)
10/03/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 16:13

Decisão - Autorização - Saída Temporária
06/03/2025 12:53

Conclusão para despacho
06/03/2025 12:53

Juntada - Informações
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: THIAGO SOCCAL OLINGER (por substituição em 24/02/2025 14:16:37)
21/02/2025 16:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/02/2025 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALMILI
21/02/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:52

Juntada - Certidão
20/02/2025 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALMILI -> TOPALPROT
20/02/2025 17:50

Expedido Ofício
20/02/2025 12:42

Protocolizada Petição
18/02/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:21

Decisão - Recebimento - Denúncia
06/02/2025 13:31

Conclusão para decisão
06/02/2025 13:31

Alterada a parte - Situação da parte PAULO DE TARSO ANDRADE PEGO - DENUNCIADO
06/02/2025 13:30

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 13:29

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
06/02/2025 13:29

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
05/02/2025 23:47

Distribuído por dependência - Número: 00003037420258272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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