03/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5736549, Subguia 109947 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 315,00
02/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 17:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736549, Subguia 5520301
22/06/2025 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:03

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - WADSON BARROS COIMBRA - Guia 5736549 - R$ 315,00
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003290-59.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: WADSON BARROS COIMBRAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei nº 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/06/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 09:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/05/2025 12:28

Conclusão para julgamento
28/05/2025 16:28

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
15/04/2025 13:40

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 13:05

Conclusão para despacho
10/03/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 16:58

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 16:27

Conclusão para decisão
19/12/2024 16:27

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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