TJTO - 0003140-60.2024.8.27.2722

18/03/2025 15:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

18/03/2025 15:03

Trânsito em Julgado

10/03/2025 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2025 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/02/2025 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

13/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

11/02/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/12/2024 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/12/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 16:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

19/12/2024 16:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/12/2024 10:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

19/12/2024 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

18/12/2024 19:56

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

18/12/2024 19:56

Juntada - Documento - Voto

11/12/2024 12:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/12/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/12/2024 14:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 362

01/12/2024 21:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

01/12/2024 08:58

Juntada - Documento - Relatório

10/11/2024 15:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

08/11/2024 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2024 11:33

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

31/10/2024 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024 17:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

03/09/2024 19:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/09/2024 14:55

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

03/09/2024 13:02

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

03/09/2024 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/09/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024 20:23

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

28/08/2024 11:43

Despacho - Mero Expediente

27/08/2024 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024 17:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB07)

20/08/2024 17:44

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

20/08/2024 17:44

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

09/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator