15/07/2025 07:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/06/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:20

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/06/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 02:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0029163-22.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: EDSON BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado
30/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:36

Trânsito em Julgado
29/05/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
05/05/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/03/2025 16:47

Conclusão para julgamento
11/03/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/01/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 07:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 14:32

Conclusão para julgamento
30/10/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/10/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/10/2024 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/10/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/10/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 12:58

Despacho - Determinação de Citação
20/08/2024 12:19

Conclusão para despacho
19/08/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/08/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 11:57

Conclusão para despacho
18/07/2024 11:57

Processo Corretamente Autuado
18/07/2024 11:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/07/2024 11:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
17/07/2024 15:35

Protocolizada Petição
17/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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