16/07/2025 13:23

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 12:06

Conclusão para despacho
14/07/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 178
13/07/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
04/07/2025 05:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
04/07/2025 05:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
04/07/2025 05:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
03/07/2025 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
03/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
03/07/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0006853-56.2023.8.27.2729/TO RÉU: JULIO CESAR BARRETO MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)RÉU: JAN PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO (OAB TO011389)ADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B)ADVOGADO(A): THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355)ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413)RÉU: CLENILSON GOMES PEREIRAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)RÉU: CLODOMIR GERALDO SOUZAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes, para as alegações escritas, no prazo de 08 (oito) dias, sucessivamente, ao representante do Ministério Público Militar e aos advogados dos acusados, nos termos do artigo 428 do CPPM.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
25/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/06/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/06/2025 17:33:43)
04/06/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/06/2025 17:33:43)
04/06/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/06/2025 17:33:43)
04/06/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/06/2025 17:33:42)
04/06/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
28/05/2025 11:58

Conclusão para despacho
28/05/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151, 154 e 152
28/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154
26/05/2025 02:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
26/05/2025 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154
26/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0006853-56.2023.8.27.2729/TO RÉU: JULIO CESAR BARRETO MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)RÉU: JAN PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO (OAB TO011389)ADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B)ADVOGADO(A): THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355)ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413)RÉU: CLENILSON GOMES PEREIRAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)RÉU: CLODOMIR GERALDO SOUZAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) DESPACHO/DECISÃO Vistas às partes, para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 427 do CPPM. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:20

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 17:12

Conclusão para despacho
16/05/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
16/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/05/2025 15:06

Audiência - de Interrogatório - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 16/05/2025 13:30 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 123
16/05/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2025 13:37

Decisão - Outras Decisões
16/05/2025 13:16

Conclusão para despacho
16/05/2025 13:01

Protocolizada Petição
22/04/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/04/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 126 e 127
14/04/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/04/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/04/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/04/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/04/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/04/2025 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/04/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:17

Expedido Ofício
09/04/2025 18:03

Audiência - de Interrogatório - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 16/05/2025 13:30
30/01/2025 16:21

Lavrada Certidão
21/10/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/10/2024 18:32

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/10/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/10/2024 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
09/10/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/10/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104, 101 e 102
08/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/10/2024 13:52

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 08/10/2024 13:30. Refer. Evento 99
08/10/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/10/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/10/2024 18:13

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 14:51

Audiência - de Instrução - em continuação - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 08/10/2024 13:30. Refer. Evento 68
30/09/2024 15:20

Juntada - Informações
26/09/2024 17:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
24/09/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/09/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/09/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/09/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/09/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada - Informações - 19/09/2024 14:07:23)
19/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82
19/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/09/2024 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
18/09/2024 15:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 18:54

Expedido Ofício
17/09/2024 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedido Ofício - 17/09/2024 18:46:50)
17/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72
16/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/09/2024 17:56

Audiência - de Instrução - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 07/10/2024 13:30. Refer. Evento 65
11/09/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 17:00

Conclusão para despacho
22/08/2024 14:41

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 15/10/2024 13:30
22/08/2024 14:38

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 22/05/2024 14:00. Refer. Evento 25
10/06/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57
27/05/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/05/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 13:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
14/05/2024 18:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
14/05/2024 18:36

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
07/05/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 14:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
02/05/2024 17:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
02/05/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/05/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: THIAGO SOCCAL OLINGER (por substituição em 02/05/2024 16:04:09)
29/04/2024 15:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/04/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
29/04/2024 15:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/04/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 15:43

Expedido Ofício
05/02/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/02/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
24/01/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/01/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2024 12:57

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 22/05/2024 14:00
15/05/2023 16:53

Protocolizada Petição
09/05/2023 16:34

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
24/04/2023 16:14

Juntada - Certidão
18/04/2023 14:55

Protocolizada Petição
05/04/2023 12:09

Protocolizada Petição
03/04/2023 18:34

Protocolizada Petição
30/03/2023 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/03/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/03/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/03/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2023 11:48

Protocolizada Petição
28/03/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 18:02

Expedido Ofício
24/03/2023 17:48

Expedido Mandado
02/03/2023 10:17

Decisão - Recebimento - Denúncia
24/02/2023 15:23

Conclusão para decisão
24/02/2023 15:21

Processo Corretamente Autuado
24/02/2023 15:19

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
24/02/2023 15:19

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
24/02/2023 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2023 20:15

Distribuído por dependência - Número: 00085098220228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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