TJTO - 0013553-14.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RITA DULCE LACERDA DE ABREU

CPF *20.***.*21-72

Advogados

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB: 011525/TO

CPF *57.***.*88-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/06/2025 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/06/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:35

    Despacho - Mero expediente

  • 23/05/2025 14:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/05/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/05/2025 19:01

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2025 18:48

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 22/05/2025 15:49

    Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

  • 22/05/2025 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 22/05/2025 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0013553-14.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RITA DULCE LACERDA DE ABREUADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 19/05/2025 - Lavrada Certidão

  • 19/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 19/05/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:26

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2025 14:53

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE

  • 19/05/2025 14:53

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 19/05/2025 14:38

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 13/05/2025 15:09

    Juntada - Certidão

  • 13/05/2025 15:09

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 13/05/2025 15:09

    Trânsito em Julgado

  • 13/05/2025 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/05/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/05/2025 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/05/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/05/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/05/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/05/2025 21:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/04/2025 18:02

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 27/04/2025 18:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:25

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 206

  • 08/11/2024 13:05

    Conclusão para despacho

  • 08/11/2024 10:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/10/2024 20:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2024 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2024 16:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/07/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/07/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2024 14:10

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 05/07/2024 18:07

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 21/06/2024 14:52

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2024 14:52

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 21/06/2024 14:36

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 21/06/2024 12:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30

  • 21/06/2024 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/06/2024 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/06/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/06/2024 17:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2024 17:36

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/06/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/06/2024 12:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 04/06/2024 17:54

    Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE

  • 27/05/2024 14:26

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.04NFA

  • 22/05/2024 15:25

    Conclusão para julgamento

  • 22/05/2024 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/05/2024 13:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/05/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/05/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 13:09

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 10/05/2024 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/05/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/05/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/05/2024 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/05/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 13:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/04/2024 18:25

    Despacho - Determinação de Citação

  • 17/04/2024 15:41

    Conclusão para despacho

  • 17/04/2024 15:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/04/2024 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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