17/07/2025 15:02

Conclusão para despacho
18/06/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 04:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 03:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0003228-77.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISRÉU: JÚLIO CÉSAR MACHADOADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR MACHADO (OAB TO002528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 28/05/2025 - Lavrada Certidão
28/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:36

Lavrada Certidão
31/01/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/10/2024 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
19/09/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 12:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:09

Lavrada Certidão
14/08/2024 02:55

Protocolizada Petição
08/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 16:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 12:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 12:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/06/2024 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 12:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/02/2024 15:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
27/02/2024 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
27/02/2024 14:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/02/2024 19:18

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 12:27

Conclusão para despacho
05/02/2024 12:27

Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2024 17:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5382966 - R$ 2.977,86
29/01/2024 17:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5382965 - R$ 1.768,60
29/01/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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