STJ - 0002400-69.2019.8.27.2725
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002400-69.2019.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: GILVAN PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 27/02/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário -
16/02/2022 15:32
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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16/02/2022 15:32
Transitado em Julgado em 16/02/2022
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19/11/2021 05:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021
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18/11/2021 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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18/11/2021 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2021
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18/11/2021 17:50
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
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26/10/2021 10:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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26/10/2021 10:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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07/10/2021 12:48
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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