05/06/2025 11:54

Baixa Definitiva
05/06/2025 11:54

Trânsito em Julgado
05/06/2025 10:31

Lavrada Certidão
05/06/2025 10:27

Audiência - de Conciliação - cancelada - meio eletrônico
05/06/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001846-72.2025.8.27.2710/TO AUTOR: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

As partes entabularam acordo conforme se depreende das manifestações proferidas nas petições anteriores.

As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

Retire-se o feito da pauta de audiência; 3.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
03/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/06/2025 09:03

Conclusão para julgamento
03/06/2025 09:02

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
03/06/2025 09:02

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
03/06/2025 08:53

Protocolizada Petição
29/05/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
29/05/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 10:31

Lavrada Certidão
28/05/2025 13:04

Juntada - Informações
28/05/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 05/06/2025 09:00
27/05/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
27/05/2025 13:07

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
27/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:41

Decisão - Declaração - Incompetência
26/05/2025 17:32

Conclusão para decisão
26/05/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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