22/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001692-94.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: MAURO JANUARIO VIEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.

No mais, REJEITO o pedido de condenação da parte embargante em litigância de má-fé.

Intimo. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2025 17:10

Conclusão para julgamento
18/07/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001692-94.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MAURO JANUARIO VIEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 15/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 21:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/06/2025 16:56

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:51

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2025 13:05

Conclusão para julgamento
04/06/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 00:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001692-94.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURO JANUARIO VIEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 23:45

Despacho - Determinação de Citação
11/03/2025 12:11

Conclusão para despacho
11/03/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:35

Decisão - Outras Decisões
18/02/2025 14:34

Conclusão para despacho
06/02/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 23:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/01/2025 13:04

Conclusão para despacho
16/01/2025 13:04

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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