11/06/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
10/06/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
10/06/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017282-59.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: AIRÃO MOURA FRAGOSOADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 181 - 16/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 180 - 16/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
06/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/05/2025 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
20/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
20/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
20/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
17/05/2025 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
16/05/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2025 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
16/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2025 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
25/02/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/02/2025 16:00

Protocolizada Petição
21/02/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 165
21/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/02/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
16/02/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
14/02/2025 14:29

Conta Atualizada
14/02/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144, 153 e 154
13/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/02/2025 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:30

Lavrada Certidão
11/02/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/02/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
06/02/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/02/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
06/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/01/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 10:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/01/2025 17:28

Conclusão para decisão
16/12/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
16/12/2024 07:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
28/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/11/2024 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/11/2024 16:12

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 13:33

Conclusão para despacho
18/09/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
18/09/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/09/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
18/09/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/09/2024 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 09:29

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 10:51

Conclusão para decisão
02/09/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/08/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
14/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/08/2024 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2024 14:52

Lavrada Certidão
30/07/2024 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
30/07/2024 14:50

Despacho - Mero expediente
21/07/2024 18:58

Conclusão para decisão
15/07/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 100
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90, 98 e 99
27/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/06/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
17/06/2024 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/06/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/06/2024 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/06/2024 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
14/06/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
09/06/2024 20:22

Conclusão para decisão
06/06/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/05/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/05/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/05/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/05/2024 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/03/2024 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
08/03/2024 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
02/01/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/01/2024 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/12/2023 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/12/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/11/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 17:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/07/2023 13:13

Conclusão para decisão
01/07/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/06/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/06/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/06/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 08:49

Conclusão para despacho
01/06/2023 08:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/05/2023 17:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/04/2023 11:22

Protocolizada Petição
27/04/2023 13:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00172825920208272706
21/05/2021 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00172825920208272706/TJTO
19/04/2021 15:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
19/04/2021 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
19/04/2021 13:56

Lavrada Certidão
19/04/2021 11:19

Protocolizada Petição
18/04/2021 01:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/03/2021 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/03/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2021 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/03/2021 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/02/2021 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
26/01/2021 16:07

Conclusão para julgamento
26/01/2021 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/12/2020 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/11/2020 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2020 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/11/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 18:01

Despacho - Mero expediente
11/11/2020 15:00

Conclusão para despacho
07/10/2020 10:12

Protocolizada Petição
06/10/2020 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2020 01:35

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
27/09/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/09/2020 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2020 18:11

Despacho - Mero expediente
04/09/2020 16:42

Conclusão para despacho
04/09/2020 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 16:51

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/08/2020 17:50

Conclusão para despacho
03/08/2020 17:50

Processo Corretamente Autuado
31/07/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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