29/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
28/08/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
28/08/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037136-62.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SILVANIA MARINHO SILVAADVOGADO(A): LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315)ADVOGADO(A): THAYS MONALYSA BRAGA DE SOUSA (OAB TO009285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
27/08/2025 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 153
03/06/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/06/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/06/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 152
02/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037136-62.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SILVANIA MARINHO SILVAADVOGADO(A): LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315)ADVOGADO(A): THAYS MONALYSA BRAGA DE SOUSA (OAB TO009285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 11/03/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
29/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação
29/05/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
29/05/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 15:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001203 processada no TJTO com o No. 00037237720258272700/TJTO
11/03/2025 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:16

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 13:43

Conclusão para despacho
27/02/2025 07:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
27/02/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/02/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
21/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
17/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/02/2025 15:38

Conclusão para decisão
17/02/2025 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:17

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
20/01/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
15/01/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/01/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/01/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/01/2025 16:29

Conta Atualizada
13/12/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/12/2024 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/11/2024 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/11/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/11/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/11/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/11/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/11/2024 14:46

Conclusão para decisão
29/10/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/09/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 14:15

Conclusão para despacho
04/09/2024 14:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/09/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
03/09/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:20

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
03/09/2024 11:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/09/2024 17:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:25

Trânsito em Julgado
26/08/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/08/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/08/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/08/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2024 17:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/08/2024 16:57

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
31/07/2024 09:59

Protocolizada Petição
31/07/2024 09:40

Protocolizada Petição
30/07/2024 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 71
25/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
25/07/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 11:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 128
27/06/2024 17:37

Conclusão para despacho
27/06/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/06/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 13:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5500121, Subguia 30774 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 813,00
25/06/2024 09:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5500121, Subguia 5413214
25/06/2024 09:35

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - SILVANIA MARINHO SILVA - Guia 5500121 - R$ 813,00
24/06/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 09:59

Despacho - Requisição de Informações
15/05/2024 14:32

Conclusão para despacho
15/05/2024 14:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/05/2024 11:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
10/05/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/04/2024 11:36

Protocolizada Petição
11/04/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
11/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/03/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/03/2024 12:54

Conclusão para julgamento
14/03/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/03/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/03/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/01/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/12/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 16:26

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 13:59

Conclusão para despacho
18/10/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:38

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 16:41

Conclusão para despacho
28/09/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2023 15:16

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 16:11

Conclusão para despacho
21/09/2023 16:11

Processo Corretamente Autuado
21/09/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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