05/09/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
05/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
04/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013374-17.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

O § 12, do art. 46-A, da Resolução n. 482 de 19/12/2022, do CNJ, dispõe que: § 12.

Realizada a quitação integral do precatório será providenciada a sua baixa.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
03/09/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
02/09/2025 19:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
02/09/2025 16:42

Conclusão para julgamento
02/09/2025 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/09/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00022661020258272700/TJTO
06/08/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
06/08/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
04/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013374-17.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
22/07/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
21/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
18/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013374-17.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VERA LUCIA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
17/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/07/2025 17:29

Conclusão para decisão
17/07/2025 17:28

Lavrada Certidão
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015612025
14/07/2025 16:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015612025
14/07/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:32

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
24/06/2025 15:56

Conclusão para decisão
11/06/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013374-17.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 14:48

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:30

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:29

Juntada - Informações
27/05/2025 14:21

Juntada - Informações
22/05/2025 15:48

Juntada - Informações
22/05/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 114
25/04/2025 13:31

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/04/2025 19:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 16:04

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:03

Lavrada Certidão
14/04/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/04/2025 18:07

Lavrada Certidão
11/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
11/03/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
26/02/2025 15:04

Juntada - Informações
26/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:15

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 12:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/02/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
17/02/2025 14:16

Conclusão para despacho
17/02/2025 14:16

Lavrada Certidão
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/02/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
05/02/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/01/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/01/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:15

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
11/12/2024 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
09/12/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
22/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/11/2024 15:50

Conta Atualizada
19/11/2024 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/11/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/11/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
07/11/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/10/2024 14:54

Conclusão para decisão
21/10/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/10/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
02/10/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/09/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 00:24

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 14:34

Conclusão para despacho
20/08/2024 14:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:57

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
29/07/2024 16:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/07/2024 16:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/07/2024 16:57

Trânsito em Julgado
29/07/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/07/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/07/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2024 16:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:55

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/06/2024 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
04/06/2024 16:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
20/03/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/03/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 11:54

Conclusão para despacho
11/03/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/02/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/02/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 16/02/2024 15:19:08)
16/02/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 16/02/2024 15:19:06)
16/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2024 06:50

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 15:56

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 147
17/01/2024 14:18

Conclusão para julgamento
11/01/2024 15:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/10/2023 12:24

Conclusão para despacho
19/10/2023 12:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
19/10/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/10/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/08/2023 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2023 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2023 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/08/2023 15:56

Conclusão para julgamento
09/08/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/08/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/08/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/08/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/07/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2023 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2023 15:24

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 15:13

Conclusão para despacho
11/04/2023 15:13

Processo Corretamente Autuado
10/04/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012501-46.2025.8.27.2729

Leandro Pereira de Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Reynaldo Poggio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0039489-41.2024.8.27.2729

Raimunda Paulina da Silva

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0013284-64.2022.8.27.2722

Charles Custodio Aires

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Simone da Silva Pires

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/10/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0004323-93.2024.8.27.2713

Banco Bradesco S.A.

Tatiane Mayer da Silva

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/09/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0001383-04.2024.8.27.2731

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Elisangela Nunes de Oliveira

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/03/2024 16:48

Exibir Processo