TJTO - 0046211-96.2021.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

THIAGO AYRES MENDES

OAB: 010900/TO

CPF *72.***.*50-44

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB: 010879/TO

CPF *43.***.*39-70

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF *23.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

LUZILENE GOMES NERES DE SOUZA

CPF *09.***.*35-68

HAVILLA FERNANDES SOUZA

CPF *72.***.*85-89

GERVAZIO LUZ DE SOUZA

CPF *83.***.*84-20

DISFER FERRAGENS LTDA

CNPJ: 04.657.307/0001-10

Advogados

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA

OAB: 000476/TO

CPF *68.***.*00-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/06/2025 12:43

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192030512025

  • 29/05/2025 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/05/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 28/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Execução Fiscal Nº 0046211-96.2021.8.27.2729/TO RÉU: DISFER FERRAGENS LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de DISFER FERRAGENS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

    O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 1.482,90 (um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos) - evento 56.

    A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 60.

    Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

    Eis o breve relato do essencial.

    DECIDO.

    Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

    ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 63 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 1.482,90 (um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

    Cumpra-se.    

  • 27/05/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 20:15

    Lavrada Certidão

  • 27/05/2025 16:16

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192030512025

  • 27/05/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 15:24

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 06/05/2025 13:06

    Conclusão para despacho

  • 28/04/2025 11:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/02/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 12:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/02/2025 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/02/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:34

    Juntada - Informações

  • 13/01/2025 17:24

    Juntada - Informações

  • 17/10/2024 18:27

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 04/10/2024 17:37

    Conclusão para decisão

  • 01/10/2024 12:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/09/2024 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 05/09/2024 11:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at

  • 05/09/2024 11:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/08/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 19:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/07/2024 13:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 24/07/2024 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/07/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 10:26

    Protocolizada Petição

  • 26/06/2024 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 23:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/06/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/01/2024 19:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/12/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 19:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/03/2023 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/02/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 18:14

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2022 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/06/2022 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/06/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/06/2022 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 11:20

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 14/06/2022 14:55

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2022 12:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/05/2022 13:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/05/2022 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/04/2022 14:50

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 16:23

    Protocolizada Petição

  • 09/03/2022 17:13

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 09/03/2022 17:13

    Expedido Mandado

  • 09/03/2022 17:10

    Expedido Carta pelo Correio

  • 04/03/2022 17:22

    Despacho - Mero expediente

  • 13/12/2021 17:38

    Conclusão para despacho

  • 13/12/2021 17:38

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/12/2021 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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