TJTO - 0003982-97.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON BARROS CARVALHO

CPF *27.***.*91-16

Advogados

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO

OAB: 007440/TO

CPF *54.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

CNPJ: 01.138.957/0001-61

Advogados

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB: 002838/TO

CPF *45.***.*70-82

THALIA FRANCA SOUSA

CPF *39.***.*60-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 14/07/2025 22:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 04/07/2025 09:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 04/07/2025 09:16

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

  • 03/07/2025 08:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003982-97.2020.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: JEFFERSON BARROS CARVALHOADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 188 - 30/06/2025 - Conta Atualizada

  • 02/07/2025 19:46

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

  • 30/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 09:24

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 30/06/2025 09:23

    Conta Atualizada

  • 27/06/2025 15:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/06/2025 15:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 26/06/2025 15:41

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 18/06/2025 18:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 16/06/2025 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 02/06/2025 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 28/05/2025 01:25

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 25/05/2025 23:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 22/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003982-97.2020.8.27.2716/TOREQUERENTE: JEFFERSON BARROS CARVALHOADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido do executado formulado ao evento 162, o que faço para DETERMINAR que o alvará seja expedido em nome da advogada enquanto pessoa física, com a consequente retenção do IRPF.

    Observadas essas determinações, EXPEDIR a respectiva RPV e OBSERVAR a retenção do IRPF adequada.

  • 21/05/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 13:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 25/02/2025 18:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 14/02/2025 14:29

    Conclusão para decisão

  • 11/02/2025 22:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 07/02/2025 17:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 29/01/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 23:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 164

  • 28/01/2025 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 21/01/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 18:06

    Lavrada Certidão

  • 21/01/2025 06:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 17/12/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:52

    Lavrada Certidão

  • 11/12/2024 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 04/12/2024 20:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 26/11/2024 15:54

    Processo Corretamente Autuado

  • 19/11/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 08:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 31/10/2024 18:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 31/10/2024 18:20

    Conta Atualizada

  • 31/10/2024 17:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/10/2024 17:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 24/10/2024 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 24/09/2024 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 16:32

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 24/09/2024 09:36

    Conclusão para decisão

  • 06/09/2024 16:49

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 06/09/2024 16:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 06/09/2024 16:34

    Lavrada Certidão

  • 27/08/2024 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 19/08/2024 16:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 19/08/2024 08:26

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 02/08/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:32

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 01/08/2024 16:31

    Conta Atualizada

  • 01/08/2024 13:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 01/08/2024 13:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/08/2024 12:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 11/07/2024 20:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 26/06/2024 22:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 22:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 05/06/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 17:04

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

  • 09/05/2024 13:54

    Conclusão para decisão

  • 06/05/2024 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 25/04/2024 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 09/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 15:31

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 09/04/2024 15:31

    Conta Atualizada

  • 09/04/2024 14:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/04/2024 14:50

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 08/04/2024 18:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 28/02/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 16:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 14/02/2024 23:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024

  • 18/01/2024 17:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/01/2024 15:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

  • 17/01/2024 01:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

  • 16/01/2024 23:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

  • 16/01/2024 09:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

  • 15/01/2024 18:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 10:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

  • 15/01/2024 02:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

  • 09/01/2024 02:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

  • 09/01/2024 00:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

  • 08/01/2024 00:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 15:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 22:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 12:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 17:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 17:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 01:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 06:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 18:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 12:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 03:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 01:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/11/2023 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 12:51

    Despacho - Mero expediente

  • 08/11/2023 12:37

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2023 08:28

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 25/10/2023 18:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2023 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2023 15:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 21:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 21/09/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:26

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00039829720208272716

  • 27/03/2023 16:43

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO

  • 23/03/2023 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 28/02/2023 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023

  • 14/02/2023 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/01/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 21:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/12/2022 21:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 14/12/2022 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/11/2022 15:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 16/11/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:04

    Protocolizada Petição

  • 27/10/2022 10:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 09/08/2022 14:14

    Conclusão para despacho

  • 05/08/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/07/2022 16:06

    Lavrada Certidão

  • 18/07/2022 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Lavrada Certidão - 18/07/2022 15:59:16)

  • 18/07/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 15:52

    Lavrada Certidão

  • 27/06/2022 14:52

    Juntada - Documento

  • 28/02/2022 12:10

    Protocolizada Petição

  • 27/05/2021 11:04

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00143407220208272700/TJTO

  • 29/03/2021 14:32

    Expedido Mandado - intimação

  • 23/03/2021 18:21

    Despacho - Mero expediente

  • 23/03/2021 16:15

    Conclusão para despacho

  • 22/03/2021 21:29

    Despacho - Mero expediente

  • 22/03/2021 12:54

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00143407220208272700/TJTO

  • 22/03/2021 12:24

    Protocolizada Petição

  • 25/01/2021 15:21

    Juntado Ofício Cumprido

  • 25/01/2021 14:59

    Conclusão para despacho

  • 20/01/2021 15:56

    Protocolizada Petição

  • 23/11/2020 10:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/11/2020 11:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/11/2020 20:17

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 00143407220208272700/TJTO

  • 20/10/2020 15:01

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

  • 20/10/2020 14:59

    Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

  • 12/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 15 e 16

  • 02/10/2020 16:54

    Juntada - Certidão

  • 02/10/2020 16:47

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 02/10/2020 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2020 16:45

    Lavrada Certidão

  • 02/10/2020 16:42

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

  • 02/10/2020 16:39

    Expedido Ofício

  • 02/10/2020 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2020 14:55

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

  • 30/09/2020 20:26

    Conclusão para decisão

  • 30/09/2020 18:04

    Remessa Interna NATJUS ESTADUAL - NAT -> TODIA1ECIV

  • 30/09/2020 18:04

    Nota Técnica - Medicamento Componente Especializado e fora da Lista

  • 25/09/2020 10:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NAT

  • 23/09/2020 14:49

    Despacho - Mero expediente

  • 22/09/2020 13:11

    Conclusão para despacho

  • 22/09/2020 13:10

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2020 13:07

    Processo Corretamente Autuado

  • 22/09/2020 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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