18/06/2025 12:58

Baixa Definitiva
17/06/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0048060-98.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: DANILO VELOSO OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 21/05/2025 - Trânsito em Julgado
21/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:37

Trânsito em Julgado
19/05/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 19:14

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/02/2025 14:27

Conclusão para julgamento
24/02/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/12/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 12:47

Despacho - Determinação de Citação
12/11/2024 12:09

Conclusão para despacho
12/11/2024 12:09

Processo Corretamente Autuado
11/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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