TJTO - 0013606-58.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 14:22
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
-
11/07/2025 19:17
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
08/07/2025 17:20
Conclusão para julgamento
-
25/06/2025 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/06/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/06/2025 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
20/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013606-58.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: NOEL RODRIGUES CAMPOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
18/06/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
06/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013606-58.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: NOEL RODRIGUES CAMPOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
05/06/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 21:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/04/2025 11:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/04/2025 18:17
Despacho - Determinação de Citação
-
31/03/2025 14:11
Conclusão para despacho
-
31/03/2025 14:10
Processo Corretamente Autuado
-
29/03/2025 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008854-43.2025.8.27.2729
Adeliene Dias Pereira Barros
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/07/2025 14:23
Processo nº 0049916-68.2022.8.27.2729
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Maykon Johnny Teixeira Viana
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/12/2022 15:28
Processo nº 0001543-83.2024.8.27.2713
Leonardo Ferreira da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/04/2024 10:49
Processo nº 0014077-03.2022.8.27.2722
Banco Triangulo S/A
Rafaella Alves do Prado Messias
Advogado: Rafael Amparo de Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/10/2022 18:05
Processo nº 0015614-08.2025.8.27.2729
Juliano Silva de Figueiredo
Estado do Tocantins
Advogado: Anna Caroliny Cardoso da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/07/2025 17:52