TJTO - 0002409-33.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002409-33.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: SHINAYDER NERES DO VALEADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por SHINAYDER NERES DO VALE, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos nº 0002409-33.2024.8.27.2700.
Intimados para manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes. É o necessário a ser relatado.
DECIDO. Conforme relatado, o presente feito trata do cumprimento do acórdão proferido nos autos nº 0002409-33.2024.8.27.2700, impetrado por SHINAYDER NERES DO VALE.
Após a regular tramitação processual, foi expedido alvará em favor do exequente com relação ao valor da obrigação exequenda.
Instados a se manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes.
O Código de Processo Civil, em seu Artigo 924, estabelece as hipóteses de extinção da execução, indicando, especificamente no inciso II do referido dispositivo legal preceitua, a extinção da obrigação pela satisfação da obrigação: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Compulsando os autos, observa-se que a finalidade da presente fase de cumprimento de sentença foi plenamente alcançada.
A obrigação imposta pelo v. acórdão exequendo foi devidamente satisfeita pelo Executado, fato este não contestado pelo Exequente.
O reconhecimento da satisfação da obrigação pelo credor é, pois, causa suficiente para a extinção do procedimento executório, dispensando-se maiores digressões, nada mais restando senão declarar a extinção da execução.
Desta forma, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme reconhecido pelo próprio credor, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Pedido de Cumprimento de Sentença, por força do Art. 924, II do CPC, tendo em vista a satisfação integral da obrigação.
Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
02/09/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 18:41
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
01/09/2025 18:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
29/08/2025 18:08
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
29/08/2025 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
-
27/08/2025 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
-
27/08/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
27/08/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526035462025
-
27/08/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526035452025
-
26/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002409-33.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: SHINAYDER NERES DO VALEADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 21/08/2025 - Expedido Alvará Evento 132 - 21/08/2025 - Expedido Alvará Evento 128 - 18/08/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
22/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
22/08/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 09:27
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
21/08/2025 18:08
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526035462025
-
21/08/2025 18:07
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526035452025
-
21/08/2025 14:45
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
-
21/08/2025 14:44
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
-
18/08/2025 18:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/08/2025 18:30
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
13/08/2025 13:43
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
12/08/2025 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/08/2025 11:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
06/06/2025 09:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
-
05/06/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrnico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
03/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
03/06/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 15:50
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
02/06/2025 09:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
-
02/06/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
31/05/2025 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
-
31/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002409-33.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: SHINAYDER NERES DO VALEADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 27/05/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 105 - 15/05/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
27/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
27/05/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 08:46
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
27/05/2025 08:46
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
16/05/2025 12:13
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
15/05/2025 17:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
15/05/2025 17:29
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
15/04/2025 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/04/2025 12:25
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
10/04/2025 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/03/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 08:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/02/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
25/02/2025 14:59
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
04/02/2025 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/02/2025 14:32
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
04/02/2025 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
-
04/02/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
30/01/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 14:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
30/01/2025 14:12
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
23/01/2025 12:52
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
21/01/2025 08:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 80
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/01/2025 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/01/2025 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
10/01/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 14:07
Juntada - Documento - Ofício
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/12/2024 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
26/12/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/12/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:15
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
18/12/2024 15:14
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
18/12/2024 13:32
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
18/12/2024 13:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
18/12/2024 13:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
30/10/2024 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
-
30/10/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/10/2024 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
-
29/10/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/10/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 12:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
25/10/2024 12:55
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
10/09/2024 12:33
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
09/09/2024 22:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/07/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 17:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
16/07/2024 17:54
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
25/06/2024 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
-
25/06/2024 14:42
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
25/06/2024 14:38
Processo Reativado
-
24/06/2024 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/06/2024 13:55
Baixa Definitiva
-
04/06/2024 13:54
Trânsito em Julgado
-
04/06/2024 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
24/05/2024 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
-
09/05/2024 15:00
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
09/05/2024 12:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
09/05/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/05/2024 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
09/05/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 12:08
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
-
06/05/2024 12:08
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
03/05/2024 14:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
-
03/05/2024 14:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
02/05/2024 15:21
Juntada - Documento - Voto
-
22/04/2024 15:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
19/04/2024 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/04/2024 11:55
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
11/04/2024 12:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
-
11/04/2024 12:15
Juntada - Documento - Relatório
-
05/04/2024 14:26
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
05/04/2024 14:26
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
05/04/2024 12:51
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
05/04/2024 11:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/03/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
15/03/2024 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
14/03/2024 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
-
14/03/2024 12:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
20/02/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370083, Subguia 407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
-
20/02/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370082, Subguia 404 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
-
19/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 12:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
-
19/02/2024 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/02/2024 20:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
16/02/2024 20:48
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
16/02/2024 16:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370083, Subguia 5369144
-
16/02/2024 16:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370082, Subguia 5369143
-
16/02/2024 16:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SHINAYDER NERES DO VALE - Guia 5370083 - R$ 50,00
-
16/02/2024 16:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SHINAYDER NERES DO VALE - Guia 5370082 - R$ 29,12
-
16/02/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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